Direito do idoso

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INSTITUIÇÃO ASILAR E ESTATUTO DO IDOSO (Lei 10.741)

A instituição asilar LAR SAMARITANO, situado à Rua Dr. Francisco Portela, 2761 – bairro Zé Garoto, São Gonçalo, Rio de Janeiro, é um asilo pertencente a Igreja Presbiteriana do Brasil, que foi fundado em março de 1941 e inaugurado em 10 de novembro do mesmo ano pelo Reverendo Anníbal Nora e sua esposa Constância Nora até 1962, para serviraos idosos, criando assim uma instituição100% filantrópica.

Foi realizada uma entrevista com a Diretora e Assistente social, Maria Salvadora, sobre o “LAR SAMARITANO” e os idosos atendidos na instituição em 01 de novembro de 2011 das 15h às 16h.

Após a entrevista com a assistente social, foram elencados alguns artigos do Estatuto do Idoso que estão sendo observados pelo Lar e outros queestão aquém do esperado.

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Qual o perfil do público atendido? “Idosos acima de 60 anos (conforme o Estatuto do Idoso); não podem ser doentes psiquiátricos, acamados, portadores de Mal de Alzheimer”.

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade,da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família,em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

Quais as principais razões do internamento dos idosos nesta instituição?

“Quando a família não tem condições de manter o idoso em casa por motivo de trabalho e alto custo dos medicamentos;
Quando o idoso vive sozinho por viuvez e no casamento dos filhos enetos;

Quando estrangeiros naturalizados no Brasil sem filhos e parentes no país envelhecem”.

Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivênciafamiliar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

O que acontece se algum idoso adoece? “Quando o idoso é admitido no asilo, não pode ser doente psiquiátrico, portador de Mal de Alzheimer ou acamado. O idoso tem que estar lúcido e orientado no tempo e no espaço. Se durante otempo de sua internação, o idoso for acometido por doenças psiquiátricas, solicitasse ao Ministério Público, a transferência para uma instituição adequada ao tratamento psiquiátrico. Nas consultas mais especializadas e exames, o médico do Lar Samaritano encaminha o interno à rede pública de saúde (SUS) e rede de atendimento sócio-assistencial. Se necessária internação em um hospital, tambémcomunicasse ao Ministério Público”.

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

V – participação na vida familiar e comunitária;

O queos idosos fazem fora do asilo? “Somente alguns passeios em ocasiões especiais. As festas internas são: festas juninas, festas em datas comemorativas, Festa do Amor (em agosto), Festa de Natal e Ano Novo, Festa do Lar e festas promovidas por outras igrejas no Lar Samaritano, além da Santa Ceia (evento evangélico)”.

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a...
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