Direito do consumidor

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMEIRA
CURSO DE DIREITO

PROCESSO COLETIVO, LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA:

Direito do consumidor

Limeira-SP
2012

PROCESSO COLETIVO, LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA:

Direito do consumidor

Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito ao Instituto Superior de Ciências Aplicadas, sob a orientação do Profº Junior.

Limeira – SP
2012
CONEXÃO, CONTINENCIA E LITISPENDENCIA NO PROCESSO COLETIVO

Introdução

As normas processuais que tratam da conexão, da continência e da litispendência têm por finalidade primordial evitar o conflito lógico e pratico de julgados. Ademais, permitem a consagração, no plano pratico, dos princípios da economia e da celeridade processuais, bem como do principio da isonomia, que tem assento no caput do artigo 5º da Constituição da República.

A conexão e a continência, como formas de modificação ou prorrogação legal de competência (uma vez que decorrem da lei), evitam o conflito lógico de julgados, que, quando existente, pode acarretar o deprestígio do Poder Judiciário. Por sua vez, a litispendência impede o conflito prático de decisão, afastando o “inconveniente de eventuais pronunciamentos judiciários divergentes a respeito de uma mesma controvérsia jurídica”.

No direito processual civil tradicional, de cunho individualista, o estudo desses institutos jurídicos encontra-se bastante desenvolvido, mas, no direito processual coletivo, não se pode afirmar tal fato. Ademais, a configuração da sociedade contemporânea, que guarda em seu seio a existência de conflitos de massa, indica uma necessidade de uma renovação interpretativa dos institutos do direito processual civil para permitir uma tutela jurisdicional coletiva que