Direito do consumidor

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Professora: Patrícia Moura Boa Aula!
1

INTRODUÇÃO
¤Revolução Industrial ¤ Globalização ¤ Mudança na relação FORNECEDOR X CONSUMIDOR ¤Monopólio nas mão do Fornecedor Qualidade « QuantidadeHISTÓ R I CO

2

LEIS y Necessidade de uma intervenção estatal y Direito: Pacificador das relações y Brasil Código Civil de 1916 (Direito Civil) Pacta sunt servanda Nasce Legislação NOVA SOCIEDADEEspecífica DE CONSUMO Para o Consumidor
3

LEI 8.078/1990
l Uma das leis mais promulgadas no Brasil democráticas já

l Defesa do consumidor devido este ser

Vulnerável
l Código de Defesa doConsumidor ½ Leis de direito: Penal, Civil, Constitucional
Processual

4

RELAÇÃO DE CONSUMO
DEFINIÇÃO
Exemplo 1:

A
Fornecedor Exemplo 2:

B
Consumidor

Onde A vende roupa e B usa

AFornecedor

B
Fornecedor

Onde A vende tecido e B transforma em roupa para vender

C
Consumidor (Destinatário Final)
5

Consumidor
o 2° Artig É toda pessoa FÍSICA ou JURÍDICA que adquireum produto ou recebe uma prestação de serviço como DESTINATÁRIO FINAL. CDC do

Também são considerados Consumidores :

½ Vítima de evento danoso ½ Pessoas exposta a práticas comerciais ½ Toda acoletividade
6

o 3° rtig A

DC do C

Fornecedor

É toda pessoa FÍSICA ou JURÍDICA que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, importação, exportação, distribuiçãoou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Pode ser: ½Pessoa Pública ou Privada

Obs.: Deve haver habitualidade
7

PRODUTO e SERVIÇO
DEFINIÇÃO

CUIDADO!!!
VIÇO SER IS T GRÁPROD UT O GRÁT IS

ENTRA NA RELAÇÃO DE CONSUMO
8

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR

Dignidade da Pessoa Humana y O fornecedor deve colocar no mercado serviços e produtos sempre prezando peladignidade do consumidor Contraprestaçao Tributo yObs.: Serviço Público Serviço pago por tarifa Artigo 22 CDC: Prestaçao de serviço Essencial Interrupção do fornecimento para constranger o pagamento....
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