Direito do consumidor

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  • Publicado : 2 de janeiro de 2012
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sistema recursal brasileiro: complexidade necessária a uma compreensão evolutiva do pensamento jurídico |
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INTRODUÇÃO: |
O conflito é episódio corrente na história da humanidade, tantoque se fez necessário o contrato social na tentativa de pacificar as relações sociais. Todavia, é patente a atual crise das instituições estatais, no sentido de desqualificar o papel das mesmas frente asua falta de legitimação. Assim, a reflexão sobre uma possível solução para os interesses conflitantes deve considerar a complexidade como matriz teórica. Nesse contexto, exacerba-se um nítidoparadoxo no sistema recursal vigente, tendo em vista que o legislador ordinário, atendendo aos anseios pela busca do “perfeito”, criou inúmeros caracteres recursais. E, contrária a essa iniciativa, tallegislador e os aplicadores do Direito têm imposto óbices ao conhecimento dessas vias de impugnação, sob o argumento de que é necessário “desafogar” os Tribunais Superiores. Isso está entranhado navertente do pensamento linear que, de forma manifestamente simplista, valendo-se de uma divisão bipolar, tenta resolver o problema, estipulando fatos impeditivos para a interposição dos recursos. Dessaforma, a presente pesquisa pretende explanar sobre a complexidade como referencial à devida utilização dos recursos. A teoria da complexidade, nesse sentido, satisfaz as necessidades de um novoentendimento sobre o direito de recorrer, à medida que considera o caso concreto conforme ele se apresenta, buscando-se não a resposta mais justa, mas aquela que bem observa o fato social, distanciando-se daunidimensionalidade. |
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METODOLOGIA: |
O método de abordagem empregado na pesquisa foi o dialético, visto que, a fim de buscar soluções para a crise do sistema recursal, contrapôs-se a matrizlinear de pensamento, utilizada desde o fim da cultura matrística, à teoria da complexidade, embasada no princípio da solidariedade, o qual deve nortear o comportamento da sociedade. Para isso,...
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