Direito do consumidor virtual

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Lorena Pontes Miranda
Luciana Abrahao
Mylena Couto
Natasha Polovanick
Renata Freitas
Sônia Terezinha Mozelli

DIREITO DO CONSUMIDOR VIRTUAL

Faculdades Milton Campos
Nova Lima
2012

Lorena Pontes Miranda
Luciana Abrahao
Mylena Couto
Natasha Polovanick
Renata Freitas
Sônia Terezinha Mozelli

DIREITO DO CONSUMIDOR VIRTUAL

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de DireitoVirtual da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial à aprovação. Orientador: Luiz Cláudio S. Caldas

Faculdades Milton Campos
Nova Lima
2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

CAPÍTULO 1 – DO CONCEITO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS AS TRANSAÇÕES COMERCIAIS ELETRÔNICAS 5
1.1. Evolução histórica 5
1.2. O conceito e as particularidades do comércio virtual5
1.3. Classificação das transações no âmbito virtual 7

CAPITULO 2 – OS CONTRATOS ELETRÔNICOS E AS MODALIDADES DE COMPRA NA INTERNET 9

CAPÍTULO 3 – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL 14

3.1. Da aplicação dos institutos do código de defesa do consumidor às transações comerciais eletrônicas 16

CAPÍTULO 4 – PROVIDÊNCIAS A CERCA DOSAVANÇOS TECNOLÓGICOS 18
4.1. Os crimes na internet e a Lei...........................................................................18
4.2. Os crimes na internet e o Marco Civil..............................................................18
4.3. O Marco Civil no Código Penal.......................................................................18

CAPITULO 5- CAUTELAS SUGERIDASPARA QUEM DESEJA COMPRAR NA INTERNET 20

CONCLUSÃO 22

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa às questões pertinentes acerca do direito do consumidor no âmbito virtual. A necessidade de se informar sobre essa questão sefaz em virtude da intensificação desse mercado. Cada vez mais, o que se procura é facilidade, comodidade, praticidade e também segurança na hora de consumir. Em virtude disso algumas empresas fornecem seus produtos para serem adquiridos virtualmente como forma de satisfazer seus consumidores.
Diante desse novo modelo de compra e venda novos comportamentos devem ser regulados. O direito atuanessa relação de consumo, através do CDC- Código de Defesa do Consumidor.
Almejando esclarecer sobre as relações de compra e venda no ambiente virtual, foram feitas algumas pesquisas e explanações sobre o assunto. Aprofundando estudo sobre comércio eletrônico, os respectivos contratos; modalidades de compra na internet; a aplicação do CDC nestas relações de consumo; projetos de leis e providênciasa serem tomadas acerca do tema e cautelas devidas neste tipo de transações.

CAPÍTULO 1
DO CONCEITO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS ÀS TRANSAÇÕES COMERCIAIS ELETRÕNICAS

1.1. Evolução histórica
A evolução comercial tem como fator de grande importância a evolução dos meios disponíveis para a celebração dos contratos. Na antiguidade considerações para a coletividade ou no âmbitopessoal eram depositadas em pergaminhos. Esse era o meio possível para celebrar acordos. A evolução desses meios contratuais é uma explicação para a existência hoje de transações no âmbito virtual, conforme instruções da autora (GREGORES, 2006).
Já na idade moderna eram utilizadas encadernações, com capas mais consistentes para incorporar idéias. Atualmente a forma mais comum de se transmitirconhecimento é através dos livros, que são muito mais acessíveis a todos, muitos são disponibilizados por via virtual. As transações comerciais, portanto eram realizadas com os meios disponíveis.
Dessa forma o meio para se concretizar contratos foi evoluindo de “papel e tinta”, para “máquina datilográfica”, “digitação em computador” e atualmente o computador é utilizado para transações virtuais....
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