Direito de superficei

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FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOITUBA.
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS.
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO.
















DIREITO DE SUPERFÍCIE.









JORDÃO, Bartira Niedermeyer;
OLIVEIRA, Poliana Soares;














NOVEMBRO-2011
GOIATUBA-GO.

DIREITO DE SUPERFÍCIE.



Pode-seconceituar o direito de superfície como sendo o direito real que confere ao proprietário o poder de conceder a outrem a prerrogativa de construir ou de plantar em seu terreno, utilizando-se do solo, espaço aéreo e, excepcionalmente, do subsolo, por prazo determinado, de forma onerosa ou gratuita, mediante instrumento público, registrado no álbum imobiliário.
No contrato de instituição do direito desuperfície o proprietário denomina-se concedente e o adquirente desse direito superficiário.
É direito real de uso e fruição sobre coisa alheia e simultaneamente, também, direito de disposição da superfície, aí inclusas as acessões e plantações que o superficiário promover e por essa razão não deixa de ser também direito de propriedade, conforme leciona Arnaldo Rizzardo (RIZZARDO, 2003, p.862).Pode ser convencionado a título gratuito ou oneroso. É direito real autônomo, sujeito à hipoteca e ao usufruto; é transmissível inter vivos a qualquer título ou causa mortis. O superficiário tem a propriedade sobre a coisa superficiária, embora sob condição resolutiva, já que o seu direito não pode ser perpétuo, nem por prazo indeterminado.
De suma importância é ainda o fato de que no direito desuperfície não vigora o princípio de que o acessório segue o principal, eis que sobre o imóvel objeto de sua constituição simultaneamente co-existirão dois proprietários: o proprietário do solo e o proprietário do direito de superfície, compreendendo as acessões (plantações e edificações). Por conseguinte, salvo o direito de prelação, do qual oportunamente se analisará especificamente, tanto oconcedente (proprietário) como o superficiário poderão livremente, alienar os seus respectivos bens ou direitos.

Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se forinerente ao objeto da concessão.

Comentários: Funda-se em limitação espontânea ao direito de propriedade por intermédio de Concessão por escritura pública registrada no Cartório de Registro Imobiliário, na qual o titular do direito real mais amplo concede à outra parte contratante, doravante denominado superficiário, o direito (real) de construir ou plantar em seu terreno.
O direito desuperfície só poderá ser por tempo determinado o que deverá ser decidido de acordo com o entendimento do Juízo competente, mas desde já podemos concluir que jamais será o direito de superfície perpétuo, só temporário.
Tratando-se de direito de superfície, a regra há de ser a utilização apenas do solo do imóvel, nos termos das cláusulas contratuais, assim se interpretando o silêncio das partes. Autilização do subsolo somente será possível se pertinente ao objeto da concessão, isto é, a ela inerente.
Todavia, para que dúvidas não pairem no decorrer do contrato, parece de boa índole que as partes definam previamente a possibilidade (e se for o caso, apontando os limites) ou a proibição desse uso- Quanto ao espaço aéreo, o parágrafo único é omisso. Considerando-se a intenção do legislador, no queconcerne ao uso do subsolo, mesmo que as partes tenham omitido esta questão no contrato, a utilização do espaço aéreo, por certo, haverá de ser permitida integralmente dentro dos limites definidos no contrato para as plantações ou construções, o que significa dizer, em outros termos, que deverá estar com sintonia, da mesma maneira, com o objeto da concessão.

Art. 1.370. A concessão da...
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