Direito de sucessao

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DA SUCESSÃO EM GERAL- ESQUEMA - 1
QUESTÕES
Qual o fundamento do direito de sucessão?
Que é sucessão a título universal e a título singular?
Em que momento o herdeiro assume a titularidade das relações jurídicas patrimoniais do finado?
Em relação ao direito intertemporal, qual a lei que regula a sucessão?
A sucessão aberta é considerada móvel ou imóvel?
QUEM PODE SUCEDER, COM OU SEMTESTAMENTO?
Pode o ofendido reabilitar o indigno, derrogando expressamente os efeitos da indignidade? PODE HAVER
REABILITAÇÃO TÁCITA?
Pode haver cessão de direitos hereditários de bem da herança singularizado? Tem o co-herdeiro direito de
preferência na cessão da quota hereditária a terceiro?
1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS - O NOVO CÓDIGO CIVIL
- Livro V do Novo Código Civil – Do Direito das Sucessões
-4 Títulos: (arts.1784/2027)
I- sucessão em geral
II- sucessão legítima
III- sucessão testamentária
IV-; inventário e partilha
2 - Espécies de sucessão
2.1- Quanto à fonte: testamentária e legítima
Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade
Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo
ocorrerá quanto aosbens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se
o testamento caducar, ou for julgado nulo.
2.2- quanto aos efeitos – a título universal e a título singular.
3 - Conceitos Básicos
3.1 - Herdeiro legítimo e testamentário
3.2 - Herdeiro instituído e legatário
3.3 - Herdeiro necessário: Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor dametade da herança.
Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
4 Abertura da sucessão
- momento: a herança passa aos herdeiros sem que estes tenham a necessidade de pedi-la ao
magistrado, e passa nas mesmas condições em que a tinha o autor da herança. (RT 464 : 242);( Direito de
Saisine )
- com a morte: imediata mutação subjetiva do patrimônio do falecido(herdeiro assume a titularidade
das relações jurídicas patrimoniais).
Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e
testamentários..
- a questão da comoriência: não há transmissão de direitos hereditários entre comorientes;
- foro competente para o inventário: último domicílio do falecido – 1785 C.C;
- Lei vigente na data do óbito regula asucessão:
Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.
5 - Objeto da sucessão hereditária
- herança: universalidade indivisível até a partilha
Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, seráindivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.
- sucessão aberta: considerada imóvel(art.80 II CC)
6 - Capacidade sucessória (legitimação para receber) -
6.1- pressupostos: morte do de cujus e sobrevivência do sucessor
6.2 - capacidade na sucessão legítima e testamentária- regra geral : pessoas nascidas ou já concebidas
no momento da abertura da sucessão (capacidadesucessória do nascituro)
Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da
sucessão
6.3 Capacidade testamentária: também pessoas jurídicas, instituídas ou fundações, cuja criação for
determinada pelo testador;
-filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se
a sucessão, com prazo de 2 após a aberturade sucessão, salvo disposição contrária do
testador(1799/1800).
E os embriões excedentários congelados têm capacidade sucessória?
6.4 - Pessoas não legitimadas a receber por testamento: art.1801:
I - a pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, nem o seu cônjuge ou companheiro, ou os seus
ascendentes e irmãos;
II - as testemunhas do testamento;
III - o concubino do testador casado, salvo...
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