Direito de Propriedade de acordo com locke

429 palavras 2 páginas
Direito De Propriedade Segundo Locke

John Locke defende nesse capitulo que Deus deu a Terra aos homens, para que estes se utilizassem dela para subsistência conforme sua vontade e conveniência. No entanto, mesmo sendo a terra e as criaturas inferiores comuns a todos os homens, cada homem tem a sua propriedade e ninguém tem direito a ela, senão ele mesmo. Assim, o espaço ao qual o individuo incorporou para si através do trabalho é de sua propriedade exclusiva e não pode ser contestada, salvo em problemas de escassez e para beneficio de toda coletividade.
Locke defende ainda a importância do trabalho na propriedade no sentido de incorporação de maior propriedade, aspecto crucial no contexto de protestantismo, o qual incorpora tal forma de pensamento aos preceitos divinos. Esse conceito foi muito importante no desenvolvimento do capitalismo, de forma que concorreu para o desenvolvimento econômico-social pelo fato de ter o trabalho como base importante de sua doutrina. Locke chama ainda a atenção não apenas para o acúmulo de propriedade, mas também para sua valorização ao diferenciar um acre de terra plantada e da mesma terra sem nenhuma forma de cultivo. Ele explica que no decorrer do tempo, com o crescimento da população, a escassez passou a ser iminente, culminando em pactos e leis que fixaram limites e territórios, enfatizando a legitimidade da posse.
Após essa analise, Locke explica ainda nesse capitulo o surgimento do dinheiro, o qual surge da necessidade de se acumular bens sem o problema do perecimento deles com o tempo. Verifica-se que o processo se iniciou com a troca, que aos poucos foi sendo substituída pela moeda.
Fazendo um paralelo com o Direito atual, verifica-se que a propriedade constitui um direito individual indispensável, ao lado da vida, igualdade, liberdade e segurança, todos eles presentes no artigo 5º de nossa Constituição Federal, relacionado com os direitos e deveres individuais e coletivos, que define no seu inciso XXIII que a

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