Direito de familia - obrigação alimentar.

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  • Publicado : 20 de novembro de 2011
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Trabalho de Direito – Direito de Família – Obrigação Alimentar.

INTRODUÇÃO
Atualmente o Direito de Família visa a satisfação de interesses e necessidades de todos os integrantes da entidade familiar, independentemente do parentesco ser consangüíneo ou não.
O instituto dos alimentos, um ramo do Direito de Família, tratado em nosso Código Civil, tem como objetivo garantir a preservação dadignidade da pessoa humana e o da solidariedade social e familiar, sendo um dever personalíssimo, devido em razão do parentesco, vínculo conjugal  ou convivencial.
Como se pode notar no poder judiciário estão acumuladas demandas envolvendo lides que tratam dos direitos de alimentos. Por ser um assunto de tanto interesse da sociedade, o presente trabalho então, visa tratar de forma global e atual odireito alimentar, conceituando suas características, pressupostos e natureza jurídica.

CONCEITO DE ALIMENTOS
Para Orlando Gomes, alimentos são prestações para a satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si.
Silvio Rodrigues define alimentos como sendo uma prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida. Apalavra alimentos tem conotação muito mais ampla do que na linguagem vulgar, em que significa o necessário para o sustento. 
Já para Silvio de Salvo Venosa, de acordo com a leitura do artigo 1.920 do Código Civil alimentos compreendem, além da alimentação, também o que for necessário para moradia, vestuário, assistência médica e instrução, quando for menor. Os alimentos assim traduzem-se em prestaçõesperiódicas fornecidas a alguém para suprir essas necessidades e assegurar sua subsistência.
Marcelo Abelha atenta para a importante definição, de que os alimentos não devem apenas garantir a sobrevivência do indivíduo, mas sim uma vida digna.

PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
Os pressupostos da obrigação alimentar, estão elencados no artigo 1.695 do Código Civil:
Art. 1.695. São devidosos alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
Deve-se observar também, a condição social das partes, em especial do alimentando, de acordo com o caput do artigo 1.694 do Código Civil.
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges oucompanheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
Portanto, como observa-se, a prestação de alimentos deve-se atentar, além da questão da legitimidade, para os fatores necessidade e possibilidade. Necessidade de alguém que não consegue por si só prover o seu sustento epossibilidade de quem deve prestá-los.
Para Silvio de Salvo Venosa, cabe ao juiz ponderar os dois valores de ordem axiológica em destaque, bem como a vida com dignidade não somente de quem recebe, mas também de quem os paga.
O referido autor também saliente quem só pode reclamar alimentos quem comprovar que não pode sustentar-se com seu próprio esforço.

CARACTERÍSTICAS DOS ALIMENTOS
Venosa,caracteriza o direito alimentar da seguinte maneira:
A. Direito Pessoal e Intransferível, é direito personalíssimo, não podendo ser transferido ou cedido a outrem;
B. Irrenunciável, o direito pode deixar de ser exercido, mas não pode ser renunciado, quanto aos alimentos derivados do parentesco;
C. Impossível restituição, o pagamento dos alimentos é sempre bom e perfeito, ainda que recursovenha modificar decisão anterior, sejam eles provisionais ou definitivos;
D. Incompensável, a obrigação alimentar não pode ser compensada com outra obrigação;
E. Impenhorável, os alimentos não podem ser penhorados, pois são destinados à subsistência;
F. Impossibilidade de Transação, assim como não se admite renuncia, não se admite a transação ao direito de alimentos;
G....
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