direito de familia, especies de casamento

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Especies de casamento

1- O que é o casamento putativo.
Artigo 1561 CC: é a ignorância de existência de impedimentos dirimente (relativos) à união conjugal.
Ex: irmãos que ignoram a existência de parentesco. Será de qualquer forma neste caso, declarado nulo o casamento, sendo porém na sentença declarada a putatividade, sendo valido os efeitos do casamento para o cônjuge de boa-fé até a datada sentença (extunc) sem retroagir.

2- Do que se trata o casamento nuncupativo?
Artigos 1540 e 1541 do CC: o casamento nuncupativo se dá em razão de eminente risco de vida de algum dos contraentes, sendo que, neste caso não possuem certificado de habilitação para o casamento, razão pela qual será necessário a presença de seis testemunhas, convocadas pelo enfermo. Após a declaração doscontraentes de ser livre e espontânea a vontade em receberdes como cônjuge, as testemunhas deverão no prazo de 10 dias comparecerem perante autoridade mais próxima para que lhes tome por termo suas declarações.

3- Como se dá o casamento em caso de moléstia grave?
Artigo 1539 CC: o casamento em caso de moléstia grave ocorre nos casos em que um dos nubentes se encontra impossibilitado em razão dagravidade de sua saúde, de locomoção ou adiamento, para que ocorra a celebração do casamento. Neste caso exige-se o certificado de habilitação em que se autoriza que a autoridade celebrante realize de forma urgente ainda que a noite, perante duas testemunhas a celebração do ato.

4- Casamento religioso com efeitos civis (art. 1516 CC).
§ 1 = com prévio certificado de habilitação.
§ 2= comhabilitação posterior à celebração religiosa.

5- Casamento consular vide artigo 1544 CC.
6- Do que se trata a conversão da união estável em casamento.
A união estável é reconhecida como entidade familiar e a sua instituição se prova pela situação de fato de convivência pública contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família.

7- Em quais casos o casamento é nulo?
Em dois casos oCódigo Civil considera nulo o casamento: a)quando contraído por enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; b) quando infringe impedimento(CC, art. 1.548 e 1521 incisos I e VII).
Efeitos extunc
Legitimidade: por itere-se moral, os próprios cônjuges, os ascendentes, descendente, irmãos, cunhados e o 1 º cônjuge bígamo.

8- Disserte sobre casamento anulável?
De efeitosexnunc, não retroage, ou seja o casamento terá seus efeitos preservados até a data da sentença declaratória de anulabilidade.
Legitimados para arguir a anulabilidade: aqueles diretamente interessados nos termos do artigo 1552 do CC.
O prazo para arguir a anulação do casamento é decadencial a contar da data de sua celebração. Os prazos estão estipulados no artigo 1560 CC, podendo ser de 180 diasno caso do inciso IV do artigo 1550. Dois anos no caso do inciso VI do artigo 1550 e três anos nos casos dos incisos I a IV do artigo 1557 CC.

9- Quais as causas de anulabilidade do casamento?
1- Falta de autorização dos pais ou representante legal.
2- Erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge. (artigo 1557, rol taxativo)
Artigo 1557.
Inciso I ex: homem que contrai sem saber casamentocom uma prostituta e mulher que só vem a saber depois do casamento que o marido se entrega a prarica homossexuais.
Inciso II ex: mulher que casa com estuprador.
Inciso III ex: defeito físico irremediável: é o que impede a realização do fins matrimoniais apresentando-se em geral como deformação dos órgão genitais que obstam à prática do ato sexual.
Deve se ressaltar que a impotência também évista como defeito físico irremediável, desde que coeundi, ou instrumental. Alem da coitofobia, o vaginismo e o hemafroditismo.
A impotência “generandi” ( do homem para gerar filhos), e a “concipiendi” (da mulher para conceber), não serão causas de anulação.
Moléstia grave: transmissível, sendo capaz de por em risco-a saúde do cônjuge e sua decendencia, como por exemplo o HIV.
Inciso IV ex:...