Direito de asilo político

Páginas: 8 (1786 palavras) Publicado: 25 de setembro de 2011
INTRODUÇÃO

Dentro da concepção do termo direito de asilo político, vemos diferentes visões sobre o assunto em sua maioria no que tange a parte histórica, legal e diplomática.
Sempre ladeado a fatos históricos, esse direito sempre que disposto, às vezes causa certa indisposição entre Estados devidos a fatos não explícitos de um dos lados e mais do que isso são divergências de opiniões eposições sociais e políticas em sua maioria, é claro que há os casos claros de tentativa de um criminoso tentar ocultar-se para não ser julgado ao devido crime cometido.
O critério da concessão de asilo é uma prerrogativa soberana do Estado e cabe a ele dirimir sobre as questões legais e diplomáticas dessa concessão. Mas o exercício desse direito não poderá ser restringido senão em virtude da lei,prevista na Declaração dos Direitos Humanos e na Constituição Federal do Brasil.

Embora reconhecida pelos gregos, judeus e egípcios, o direito de asilo tem origem em uma longa tradição ocidental, como por exemplo: Descartes asilou-se nos Países Baixos, Voltaire na Inglaterra, Hobbes na França, assim como outros.
No século XX surgiram tratados bilaterais de extradição, onde teriam surgido osefeitos do direito de asilo, embora os Estados procurarem limitar a extradição prevista em tratados, aos casos de crime comum, excluindo os motivos de perseguição política, religiosa ou étnica.
Conceitua-se “asilo”, como local onde uma pessoa se refugia para escapar de um perigo ou uma perseguição.
Já o conceito de direito de asilo (ou asilo político), possui vários significados que variam de acordocom as situações que se encontram no Direito Internacional ou no Direito Interno. No Direito Internacional trata-se de uma instituição jurídica que visa à proteção a qualquer cidadão estrangeiro, perseguido em seu país de origem por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais, podendo ser protegida por outra autoridade soberana (como o Vaticano na “rota romana” ou outro paísestrangeiro). Em Direito Interno seria o conjunto de normas jurídicas, que regulam o conjunto de normas e princípios jurídicos que regulam os critérios e o procedimento de concessão de proteção territorial (asilo político, reconhecimento do estatuto do refugiado ou concessão de proteção subsidiária por razões humanitárias) a um cidadão estrangeiro e o seu estatuto jurídico.
Garantido pela DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos, o direito de buscar ou pedir asilo apresentam-se em duas espécies: a de natureza territorial e a de natureza diplomática.
O asilo territorial é a concessão dada ao estrangeiro em território em que o Estado exerce soberania, com o intuito de proteger a liberdade ou até mesmo a vida do asilado que se encontra em grave risco no seu país de origem devido à turbulênciano âmbito social ou político.
A conceituação prática de asilo diplomático seria a de uma modalidade provisória e precária de asilo político. Diferente do asilo territorial, no asilo diplomático o Estado concessor do asilo, o defere fora do território onde é soberano, isto é, no território do próprio Estado em que o indivíduo é perseguido, os locais dentro desse território onde asilo diplomático éconcedido, são aqueles que estão isentos ou fora da jurisdição desse Estado, como as embaixadas, as representações diplomáticas navios de guerra, acampamentos ou aeronaves militares.
Esses lugares são dotados de liberdade à atuação jurisdicional do Estado perseguidor em função de acordo com o princípio da inviolabilidade territorial defendido pela teoria do direito internacional. É evidente queessa espécie de asilo nunca é definitiva, representa apenas um estágio provisório, um passo para o asilo territorial.
O asilo diplomático está previsto em diversas convenções como a Convenção de Havana (1928), na Convenção de Montevidéu (1933), mas na Convenção de Caracas de 1954, onde o Brasil é signatário o texto é mais abrangente, prevê no Artigo VII, que em caso de emergência, “será...
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