Direito das sociedade anonimas

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CENTRO UNIVERSITARIO METROCAMP

LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS

CURSO DE GESTÃO DE FINANÇAS
2 SEMESTRE
SUELLEN RICCI - RA 0000000000


SUMARIO

1. INTRODUÇÃO
2. ASPECTOS GERAIS
3. HISTORICO
4. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES
4.1.ESPECIES
4.1.1 AÇÕES ORDINARIAS
4.1.2.AÇÕES PREFERENCIAIS
4.1.3. AÇÕES DE FRUIÇÃO
4.2. FORMA
4.3. CLASSE
5. REGIME TRIBUTARIO
6. CONCLUSÃOBIBLIOGRAFIA

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho, tem por escopo abordar os principais aspectos da Lei de Sociedade Anônima. Vamos explanar desde o aspecto histórico, classificação, cenário atual e os aspectos de maior relevância.

2. ASPECTOS GERAIS

A Sociedade anônima é uma das formas de sociedades comerciais. Prescreve o artigo 981 do Código Civil: “Celebram contrato de sociedadeas pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”.

Nessa interpretação inicial do citado artigo, não podemos confundir sociedade com condomínio. No condômino há apenas a propriedade em comum, enquanto que por sua vez na sociedade, a interesse de ser sócio, de conjugar esforços e recursos,visando principalmente a partilha dos resultados entre si.

“As sociedades no Código Civil se dividem em sociedades personificadas e sociedades não-personificadas.

Sociedades personificadas | São aquelas que possuem contrato ou estatuto social escrito e arquivado junto ao órgão de registro competente, obtendo por conseqüência personalidade jurídica própria e distada da de seus sócios (art.985 do CC |
Sociedades não personificadas | Aquelas que não possuem seus atos constitutivos arquivados junto a órgãos de registro e, consequentemente, não possuem personalidade jurídica.” (1) |

Apenas mencionamos acima a divisão quanto aos tipos de sociedade para que o leitor, entenda melhor o contexto da Lei de Sociedades Anônimas, sendo que a mesma encontra-se classificada como SociedadesPersonificadas.

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1. Souza, Josyanne Nazareth – Direito Comercial. Ed. Saraiva, 2 Edição 2010, pag. 95
3. HISTÓRICO

No que tange ao aspecto histórico, o surgimento da Sociedade Anônima é divergente. “Em Roma, houve sociedades arrendatárias dos tributos devidos ao Estado, fornecedores de gêneros ao povo e ao exercito e encarregadas da construção de obras publicas, conhecidas porsocietates vectigalium ou societates publicanorum, com alguns traços de semelhança com a comandita por ações.

O banco de São Giorgio, em Genova, é apontado por Paul Rehme e Goldschimidt como a primeira sociedade anônima. As grandes companhias coloniais dos séculos XVII e XVIII, da Holanda, Portugal, Inglaterra e França para a exploração de seus domínios de além-mar, em especial a Companhia dasÍndias Orientais, fundada na Holanda em 1602 e a Companhia das Índias Ocidentais, de 1621, surgem, historicamente, como o ponto de partida das modernas sociedades anônimas. (2)

No Brasil, a Sociedade Anônima, foi inserida em nosso contexto jurídico em 1850, através da Lei 566, nos seus artigos 295 á 299. Com apenas cinco artigos tratando sobre o assunto, a referida lei não atingiu seuobjetivo, ter sido inserida tão superficialmente.

Na época, a Sociedade Anônima, só poderias existir por prazo determinado e autorização do Governo. Sua dissolução, ocorria por quebra, termino do prazo determinado ou por não preencher o intuito ou fim social.

O Decreto-lei n. 2.627/40, foi o normativo que regulamentou a questão das Sociedades Anônimas, 90 anos após ao Código Comercial. Muitocompleto, abrangeu as questões de forma clara e mais detalhada, inserindo muitos princípios e conceitos validos até os tempos

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2. Pinho, Ruy Rebello e Nascimento, Amauri Mascaro – Ed. Atlas, 24 Edição. 2004, pag. 319-320
hodiernos, entre eles a divisão de Assembléias Ordinárias e Extraordinárias, e a instituição da peça contábil de balanço como criadora dos direitos e obrigações entre...
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