DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
PROF. DANIEL PAIVA

UNIDADE VIII – TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES
1. NOÇÕES GERAIS:
Devemos ponderar que todos os direitossuscetíveis de avaliação pecuniária
(economicidade) constituem o “patrimônio de um indivíduo”, sendo próprio destes direitos
patrimoniais a transmissibilidade(qualidade de ser transmissível).
Considerando ainda o conteúdo patrimonial das obrigações civis. Isto é, se a
obrigação (relação crédito e débito) representa um valorpatrimonial, assim reconhecido pelo
ordenamento jurídico, é evidente que pode ser objeto de comércio jurídico.
A transmissão das obrigações é uma conquista do direitomoderno, representando
uma sucessão ATIVA, se em relação ao credor, OU PASSIVA, se atinente ao devedor, que não
altera, de modo algum, a substância da relaçãojurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o
novo sujeito (cessionário) derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida.
O ato determinante dessatransmissibilidade das obrigações designa-se CESSÃO,
onde CEDENTE será aquele que cede ou faz cessão de um direito ou obrigação; e CESSIONÁRIO
será aquele a quem sefaz uma cessão ou se beneficia com ela.
2. CONCEITO DE CESSÃO:
A Cessão vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um
direito, de umdever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo
predominantemente patrimonial, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posiçãojurídica
idêntica à do antecessor (cedente).
A transmissão (cessão) das obrigações poderá ocorrer por:
Cessão de Crédito – Negócio jurídico bilateral pelo qual o Credor [continua]

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(2013, 09). DIREITO DAS OBRIGAÇOES. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Das-Obriga%C3%A7oes/32545015.html

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