DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
PROF. DANIEL PAIVA

UNIDADE VIII – TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES
1. NOÇÕES GERAIS:
Devemos ponderar que todos os direitos suscetíveis de avaliaçãopecuniária
(economicidade) constituem o “patrimônio de um indivíduo”, sendo próprio destes direitos
patrimoniais a transmissibilidade (qualidade de ser transmissível).
Considerando ainda o conteúdopatrimonial das obrigações civis. Isto é, se a
obrigação (relação crédito e débito) representa um valor patrimonial, assim reconhecido pelo
ordenamento jurídico, é evidente que pode ser objeto de comérciojurídico.
A transmissão das obrigações é uma conquista do direito moderno, representando
uma sucessão ATIVA, se em relação ao credor, OU PASSIVA, se atinente ao devedor, que não
altera, de modoalgum, a substância da relação jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o
novo sujeito (cessionário) derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida.
O ato determinantedessa transmissibilidade das obrigações designa-se CESSÃO,
onde CEDENTE será aquele que cede ou faz cessão de um direito ou obrigação; e CESSIONÁRIO
será aquele a quem se faz uma cessão ou se beneficiacom ela.
2. CONCEITO DE CESSÃO:
A Cessão vem a ser a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um
direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, comconteúdo
predominantemente patrimonial, de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica
idêntica à do antecessor (cedente).
A transmissão (cessão) das obrigações poderá ocorrer por:Cessão de Crédito – Negócio jurídico bilateral pelo qual o Credor (Cedente) transfere a um Terceiro
(Cessionário) seus direitos creditícios da relação obrigacional;
Cessão de Débito (tambémconhecida por Assunção de dívida) - Negócio jurídico bilateral pelo
qual o Devedor (Cedente), com anuência expressa do credor (Cedido) transfere a um terceiro
(Cessionário ou Assuntor) os encargos... [continua]

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(2013, 09). DIREITO DAS OBRIGAÇOES. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Das-Obriga%C3%A7oes/32545015.html

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