Direito das obrigações

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  • Publicado : 2 de novembro de 2011
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DIREITO CIVIL II
Ementa:
Direito das Obrigações: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Evolução da teoria das obrigações. A unificação do direito obrigacional. Distinções entre direitos pessoais e reais. Conceito e elementos constitutivos das obrigações. Fontes da relação obrigacional. Modalidades de obrigações.Prestação pecuniária. Dívida de valor. Transmissão das obrigações (cessão de crédito e débito). Efeitos das obrigações. Prestação de juros. Pagamento. Meios de extinção das obrigações. Inadimplemento. Mora. Consequências da inexecução. Cláusula penal. Perdas e danos. Caso fortuito e força maior. Responsabilidade civil.

Elementos das obrigaçõesAs obrigações são constituídas de elementossubjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico.
elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo).
elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida.
vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor.
Classificação das obrigações Quanto a natureza de seuobjetos: dar, fazer e não fazer;
Quanto o modo de execução: simples, cumulativa, alternativa e facultativa;
Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida;
Quanto ao fim: de meio, de resultado e de garantia;
Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo;
Quanto aos sujeitos: divisível, indivisível e solidária;
Quantoa liquidez do objeto: líquida ou ilíquida;
Quanto exigibilidade: civis, naturais.
Quanto a natureza de seu objeto Obrigação de dar - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato. Quandorealizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa.
Dar a coisa certa - A coisa certa é perfeitamente identificada e individualizada em suas características. É quando em sua identificação houver indicação da quantidade do gênero e de sua individualização que a torne única.
Dar a coisa incerta - Quando a especificação da coisa não é dada de uma primeiro momento,porém gênero e quantidade são determinados, por exemplo entrega de 20 cavalos não é especificada a raça do cavalo.
Restituir - É a devolução a posse da coisa emprestada.
Obrigação de fazer - consiste na prestação de um serviço por parte do devedor.
Obrigação de não fazer - o devedor se abstém de fazer algo.
Quanto ao modo de execução Simples - Tem por objeto a entrega de uma sócoisa ou execução de apenas um ato.
Cumulativa - Obrigação conjuntiva de duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, o devedor exonera-se com o prestar das prestações de forma conjunta.
Facultativa - Obrigações com faculdade alternativa de cumprimento da ao devedor possibilidade de substituir o objeto prestado por outro de caráter subsidiário, já estabelecido na relação obrigacional.Alternativa - Caracteriza-se pela multiplicidade dos objetos devidos. Mas, diferentemente da obrigação cumulativa, na qual também há multiplicidade de objetos devidos e o devedor só se exonera da obrigação entregando todos
Quanto ao tempo de adimplemento Instantânea - Se consuma num só ato em certo momento, como, por exemplo, a entrega de uma mercadoria; nela há uma completa exaustão daprestação logo no primeiro momento de seu adimplemento.
Execução continuada - se protrai no tempo, caracterizando-se pela prática ou abstenção de atos reiterados, solvendo-se num espaço mais ou menos longo de tempo - por exemplo, a obrigação do locador de ceder ao inquilino, por certo tempo, o uso e o gozo de um bem infungível, e a obrigação do locatário de pagar o aluguel convencionado....
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