Direito das mulheres

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  • Publicado : 27 de março de 2013
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1 DISCRIMINAÇÃO DA MULHER AO LONGO DOS TEMPOS
A discriminação entre homem e mulher acompanhou a história da civilização. Desde a Antiguidade a mulher é inferiorizada em relação ao homem, rotulada como um ser sem alma, secundária, frágil que precisava ser controlada pelo homem, o sexo forte.
2 A IGUALDADE E A VIOLÊNCIA APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A igualdade é um anseio natural do serhumano, desde Aristóteles esse direito é atribuído a todos. A Revolução Francesa estabeleceu a igualdade formal que na prática não ocorreu e com a Declaração dos Direitos do Homem a igualdade tornou-se um princípio na busca da mudança de uma herança cultural de submissão da mulher ao homem.
3 UMA VIOLÊNCIA DESIGUAL NUMA SOCIEDADE QUE SE DIZ IGUALITÁRIA
Existe uma preocupação quanto ao processo deviolência do homem, dos seus agentes causadores e contra quem ele comete, contra o homem, o meio ambiente. No entanto, não há uma preocupação pela violência contra a mulher: a violência dos usos e costumes, da imposição dos papéis sociais rígidos, a violência da mulher contra a mulher mais frágil, a violência da mulher contra si, fazendo com que ela aceite sem criticar o que lhe é imposto,relegando seus direitos e deveres de pessoa.
4 A ESPERANÇA NA MUDANÇA LEGISLATIVA
A Lei 11.340/2006 veio para inovar, principalmente mudar certos valores impostos ao longo de anos, comportamento social que não pode ser eterno, uma vez alcançado o objetivo deste dispositivo legal e caracterizado de forma real a igualdade material entre homens e mulheres no âmbito das questões de violência doméstica efamiliar.
CONCLUSÃO
A igualdade de gênero não será construída enquanto um subjugar o outro, tendo o masculino realizado esse comportamento ao longo dos anos. A violência sofrida pelo sexo feminino de forma física, psicológica, patrimonial, social e cultural contribui para o aumento da lacuna das condições de igualdade entre homens e mulheres.
Essa violência é um vício de formação. Sua existênciaé cultural, proveniente de todas as sociedades patriarcais, que reserva às mulheres o âmbito doméstico para sua atuação, tendo surgido paralelamente com a origem da entidade familiar, com o homem na figura de provedor e administrador da família, era a cabeça dessa entidade, como reforça a tradição judaico-cristã, ao ilustrar a criação da espécie humana e a edificação da família no antigoTestamento.
Assim, a mulher tem dificuldades de reação e mudanças, já que a primeira batalha ela enfrenta nos ensinamentos que adquiriu durante a vida;, como modificar tão facilmente um ato original que ocasionou aos demais, àquilo que recebeu durante os primeiros anos da vida. Sendo um produto da sociedade, as assertivas que lhe são embutidas ali permanecem e se difundem.
No espaço doméstico, reside adificuldade do reconhecimento da violência. Numa relação de proximidade, dependência e convivência, a violação dos direitos humanos das mulheres nem sempre é reconhecido como violência, não sendo um comportamento praticado por estranhos, mas sim pelo companheiro, atos considerados “normais” entre os casais, comum, como algo corriqueiro e sem importância.
A Lei Maria da Penha veio para corrigiressa desigualdade social, equilibrar a balança da convivência e obrigações domésticas na sociedade brasileira, pois se faz justa essa discriminação positiva para remediar as desvantagens históricas e discriminatórias sofridas pelas mulheres, é uma medida compensatória para atenuar um desnível secular, atendendo aos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da proteção e daproporcionalidade, além de acolher aos métodos de interpretação sociológica, axiológica, teleológica e histórica da norma.
O agressor por ser fruto da mesma formação distorcida, conceitos de superioridade, de posse, incutidos desde a infância, o que desencadeou na agressividade dominante à companheira, sua principal vítima, também precisa de atenção.
Este comportamento iguala o ser humano a um objeto,...
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