Direito das coisas

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EXERCÍCIOS
DIREITO DAS COISAS
(PONTOS 01 A 04)

01) Acerca da natureza jurídica da posse existem duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais: uma que entende ser a posse um direito real e outra que sustenta ser a posse um direito pessoal.
Pergunta-se: quais os argumentos de que se valem ambas as doutrinas para sustentar suas teses ?

Direito real: porque apresenta todas ascaracterísticas dos direitos reais, quais seja, oponibilidade erga omnes, incidência direta e imediata sobre objeto determinado, sem intermediário, inexistência de sujeito passivo.

Direito pessoal: não figura no rol dos direitos reais do art. 1525,o que evidencia a intenção do legislador de não considerar a posse direito real; é disciplinada pelo CCB antes dos direitos reais; adquire-se por qualquer modo,mesmo que o objeto seja imóvel, sendo que se fosse direito real, a posse sobre imóveis somente poderia ser adquirida através do registro do título aquisitivo no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.227, CCB).

02) Qual o conceito de posse, segundo o Código Civil brasileiro ?

É o exercício de fato, em nome próprio, de poderes inerentes ao domínio ou propriedade.

03) Uma pessoa tem posse:A) de um livro, muito embora o tenha deixado num terreno baldio.
B) dos materiais de construção depositados em um terreno baldio onde irá construir, embora distante de sua residência.
C) de uma cigarreira deixada no bosque.
D) uma jóia deixada no campo.
E) dos materiais de construção deixados ao pé da obra.
R: B e D

04) Diferencie direito real de direito pessoa, no que concerne: a) aosujeito; b) ao objeto; c) ao limite e d) a ação.

a) o direito pessoal tem dualidade de sujeitos: ativo e passivo, o direito real não apresenta sujeito passivo;
b) o objeto do direito pessoal é uma prestação; do direito real é uma coisa;
c) o direito pessoal é ilimitado, porque sensível à autonomia da vontade das partes; o direito real é limitado pela norma, que enumera taxativamente os direitosreais;
d) o direito pessoal, quando violado, confere ao titular ação de natureza pessoal unicamente contra o sujeito passivo da relação obrigacional; o direito real atribui ação de natureza real contra quem que injustamente detiver ou possuir o bem.

05) Na sua opinião, o ladrão, em relação à res furtiva, tem posse ou detenção ?

Posse. Injusta e de má-fé. Não há subordinação ou dependênciaeconômica, que caracterizam a detenção.

06) Segundo a técnica savigniana, o locatário é ou não considerado possuidor ?

Seria considerado detentor, pois teria o corpus ou poder físico sobre o bem, mas não teria o animus domini.

07) No seu entendimento, é lícito à mulher alienar, sem o consentimento do marido, a posse de um imóvel, sendo casado sob o regime da comunhão universal de bens ?Se posse for considerada direito pessoal, a alienação não dependeria do consentimento do cônjuge. Se for considerada direito real, aí dependeria, nos termos do art. 1.647, I, do CCB.

08) quando a posse for menor que ano e dia, haverá a posse:
A) direta.
B) indireta.
C) justa.
D) nova.
E) boa-fé.
R: D

09) Como se classifica a posse em que o possuidor tem ciência da ilegitimidade de seudireito de posse, em razão de vício ou obstáculo impeditivo de sua aquisição:
A) posse de má-fé.
B) posse justa.
C) posse injusta.
D) posse de boa-fé.
E) posse indireta.
R: A

10) O legislador presume a boa-fé quando o possuidor tem justo título. Pergunta-se: a) o que é justo título ? b) essa presunção é absoluta ou relativa ?

É o título hábil, em tese, á aquisição do domínio, mas quecontém um vício, ignorado do possuidor, que o torna impróprio a esse fim. Um exemplo está no enunciado da questão nº 35.

11) “A” adquiriu, mediante violência, a posse de determinado imóvel urbano de propriedade de “B”. Dez meses mais tarde, “A” vende a posse do mesmo imóvel a “C”, que conhecia o fato (violência praticada por “A” em relação a “B”).
Pergunta-se: como se classifica a posse do...
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