Direito das coisas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2308 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO DAS COISAS
CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS
O Direito das Coisas abrange o conjunto de normas sobre as relações jurídicas que se referem,basicamente,aos bens materiais.
Entende – se por todas as coisas que possuem valor econômico, isto é, coisas úteis e de algum modo raras, capazes de despertar o interesse de apropriação pelo homem.
PROPRIEDADE
A propriedade caracteriza - se pelodomínio que o homem exerce sobre coisa que lhe pertence. Baseando – se no Código Civil (art. 524), pode – se definir propriedade da seguinte maneira:
Propriedade é o direito de usar, gozar e dispor de uma coisa, bem como de retirá – La das mãos de quem quer que injustamente a detenha.
QUAIS SÃO OS FUNDAMENTOS DA PROPRIEDADE ?

A propriedade é estímulo para o trabalho

O homem que trabalhaprecisa de uma recompensa material pelo seu esforço. Essa recompensa é o domínio dos bens que lhe permitem uma existência digna.

A propriedade conduz ao respeito pelas coisas

A conquista da propriedade leva o homem a sentir mais de perto o valor das coisas, despertando - lhe o desejo de conservá-las em beneficio próprio, dos seus familiares e de seus semelhantes.

A propriedade é umagarantia de liberdade

O domínio sobre determinados bens confere ao homem “liberdade” para planejar sua existência, usando e dispondo do que lhe pertence. O homem que sobre nenhum bem exerce domínio depende totalmente dos outros para sobreviver.

Perante o Direito brasileiro a propriedade apresenta-se com duas funções:

Função pessoal : A propriedade é um direito exclusivo e, em principio,ilimitado. Aliás, é o que declara o art. 527 do Código Civil: o domínio presume-se exclusivo e ilimitado, até prova em contrário. Exclusivo, porque o direito do proprietário sobre a sua propriedade exclui, automaticamente, o domínio de outras pessoas sobre essa mesma coisa.

Ilimitado, porque o direito de propriedade só se extingue pela vontade do dono ou pela vontade da lei, caso, por exemplo, dasdesapropriações de imóvel por necessidade social ou utilidade pública.

Função social: a propriedade (domínio sobre bens) traz, de modo geral, responsabilidades sociais. Em muitos casos, a propriedade deve atender a funções sociais, como,por exemplo, a propriedade agrícola, industrial etc.
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
O Código Civil, ao tratar das formas de aquisição da propriedade,impõecondições diferentes para a propriedade móvel e a imóvel, sendo que esta última é tratada com mais rigor e solenidade. Um fato, entretanto, válido para ambas as formas de aquisição da propriedade, é que o simples contrato de compra e venda não é suficiente para transferir a propriedade de uma coisa. Para efetivar a transferência, o Direito brasileiro exige:

Se o bem for móvel, a tradição da coisa;Se o bem for imóvel, a transcrição.
As formas de aquisição da Propriedade Imóvel:
Transcrição do título de transferência no Registro de Imóveis: A escritura da compra e venda imobiliária necessita, como já vimos, ser devidamente registrada. Sem esse registro, o domínio do imóvel não se transfere.
Acessão: É o acréscimo territorial à propriedade, devido a elementos externos. Exemplo de acessão:formação de ilhas em rios particulares.
Usucapião: É a aquisição de uma propriedade,pela sua posse prolongada, por um tempo fixado na lei. Existem dois tipos de usucapião: o ordinário e o extraordinário.

Direito hereditário: é a transmissão da propriedade pela sucessão que ocorre com a morte do proprietário. Aberta a sucessão,a propriedade será transmitida por herança aos herdeiros legítimose testamentário.

A CONSTITUIÇÃO E O USUCAPIÃO DE IMÓVEIS
Usucapião Urbano: aquele que tomou posse de um terreno particular de até 250 metros quadrados tornar-se-á seu proprietário legítimo desde que:
Não seja dono de qualquer outro imóvel na cidade no campo;
Permaneça na posse do terreno urbano sem interrupção,por cinco anos, e sem oposição do eventual dono;
Utilize o terreno ocupado...
tracking img