Direito da personalidade

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INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE

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FERNANDO MATIAS DA SILVA

Direito a honra

CAMPO MOURÃO 2011

na INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________

FERNANDO MATIAS DA SILVA

TÍTULO DO TRABALHO
Trabalho apresentado pelo acadêmico Fernando M. da Silva, do 1º período,Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina Projeto Integrado I, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pelos Professores Luciano Schwerdtner e Talita da Fonseca Arruda

CAMPO MOURÃO 2011

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO……………………………………………………...…………….01 2. DESENVOLVIMENTO…………………………………………………...……....02 2.1 Dos direitos dapersonalidade...........................................................02 2.1.1 Aspectos jurídicos..................................................................02 2.1.1.1 2.1.1.2 2.1.1.3 2.1.1.4 2.1.1.5 2.1.1.6 Direito a honra.........................................................02 Crimes contra a honra.............................................04 As penas aplicadas dos crimes contra a honra(...).04 Aspectosantropológicos.........................................05 Aspectos filosóficos.................................................06 Aspectos psicológicos.............................................07

3. CONCLUSÃO……………………………………………………………………..09 4. REFERÊNCIAS…………………………………………………………………...10

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1. INTRODUÇÃO

O primeiro tópico aborda o aspecto jurídico do direito a honra. Para tanto, trata-se de como évisto o direito a honra dentro do nosso ordenamento jurídico baseado nas explicações dos doutrinadores citados na referencia.

Já no segundo tópico, são mencionados os aspectos antropológicos, baseados no conhecimento adquirido em sala de aula.

No terceiro tópico, são abordados os aspectos filosóficos, com base na bagagem filosófica que o acadêmico trouxe desde o começo do curso até a entregadeste trabalho.

No último tópico, serão abordados os aspectos psicológicos e os danos causados a pessoa que teve sua honra corrompida.

Ao final, são feitas as considerações por meio de uma conclusão que finaliza o trabalho monográfico, que será apresentado a seguir.

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2. DESENVOLVIMENTO

2.1 Dos direitos da personalidade

No código civil de 2002 apresenta os direitos dapersonalidade descritos a partir do art. 11 até o art. 21

O legislador ao incorporar os direitos da personalidade no código civil teve como objetivo tornar mais significativo a presença destes direitos inerentes ao homem em nossa legislação. Nota-se sua importância através deste comentário:

“Os direitos da personalidade são os que resguardam a dignidade humana” (VENOSA, 2009,p.150)

Os direitos dapersonalidade constituem os direito e garantias fundamentais que pertencem ao conjunto de atributos jurídicos ou aptidões atribuídas a todo ser humano, desde que o individuo venha a nascer com vida, sendo isto garantido perante o art. 2 CC o direito a vir nascer. Esses direitos possuem características indispensáveis como: inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis e irrenunciáveis;demonstrando então sua

importância para o homem, garantindo à proteção ao nome, imagem liberdade, corpo e aquele que será o principal foco do trabalho à honra.

2.1.1 Aspectos jurídicos

2.1.1.1

Direito a honra

Honra que é proveniente do latim honor, esta indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade e probidade, pautando seu modo de vida nos ditames da moral. O juristaitaliano Adriano de Cupis, acredita que “a honra é a dignidade pessoal refletida na consideração dos outros (honra objetiva) e no sentimento da própria pessoa (honra subjetiva)” (CUPIS, 2005, p. 134).

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Entretanto, ainda que a conduta de determinado cidadão não esteja conforme a conduta que a sociedade ou a respectiva comunidade tenha adotado como parâmetro de honorabilidade ou probidade,...
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