DIREITO DA MULHER

DIREITO DA MULHER

Em de maio de 1985, Sarney criou uma comissão especial, presidida pela atriz Ruth Escobar, para preparar a o anteprojeto de um Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Em 10 de setembro, novamente sob a presidência de Ruth Escobar, o Conselho foi instalado.
Cumpriam-se as determinações da Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as discriminações contra a mulher, de que o Brasil já era signatário, e seguia-se o espírito do Fórum 85, reunido em Nairobi para avaliar os resultados da Década da Mulher, decretada pela ONU em 1976.
“Estamos reconhecendo” — afirmava Sarney — “de público a existência, no Brasil, de profundas desigualdades sociais que precisam ser eliminadas e que tornam a mulher no trabalho, na família, na vida pública e administrativa um cidadão marginalizado; estamos entendendo que a eliminação das discriminações contra a mulher constitui, hoje, um incrível fator de desenvolvimento político, social e econômico do país já que significa liberar para um trabalho profícuo, em nível social, uma energia até agora represada entre as quatro paredes da casa.”

SEGURO DESEMPREGO

O seguro-desemprego foi instituído junto com o Plano Cruzado pelo Decreto-lei nº 2.284, em 10 de março de 1986, e foi concedido aos trabalhadores em 30 de abril do mesmo ano,pelo Decreto nº 92.608. Com a instituição do Plano Cruzado, houve a preocupação de adotar também medidas de proteção dos trabalhadores. Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa manter-se enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões trabalhadores já utilizaram esse seguro. O seguro atende aos trabalhadores demitidos sem justa causa, que tiveram emprego formal nos últimos seis meses antes da demissão. Tem duração máxima de cinco parcelas, mas pode ser ampliado em períodos de crises que causem desemprego em massa.

VALE TRANSPORTE

O vale transporte foi criado pelo presidente Sarney em 16 de dezembro de