Direito consumidor

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DIREITO DO CONSUMIDOR

26 de set - prova n1
10 de out - trab n1 – 5 ptos
24 de out - trab n1 – 5 ptos
31 de out - trab n1 – 10 ptos
07 de nov - prova n1
28 de nov - ETEN
12 de dez - prova n2
19 de dez - subs
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15/08

I - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSUMERISMO

1. CDC e Consumerismo
Com o passar do tempo as empresas começarama tentar a descobrir a real necessidade do consumidor. Logo, não era mais o cosumidor que ia atras do produto e sim o prod que atras (compra online, o produt chega em casa).
Toda vez que houver mais consumo ha necessidade de criar novas regras (o cod do consumidor).
O cdc foi criado porque as egras estavam muito espahadas e estava dando confusão, então juntaram todas as regras e colocaam nocódigo, porém não foi o suficiente e foi necessário criar novas regras, também no código.
Junto com o código vem a noção de:

2. Fornecedor e consumidor
- fornecedor: pode ser pessoa fis ou juridica, se é fornecedor quando tem relação de consumo. Quando você vende seu próprio carro voc~e não é fornec porque não é sua atividade profissional. Ou seja, pra ser fornecedora você precisa ter aquelaatividade como atividade profissional.
- consumidor: é o destinatario final de um consumo, é a pessoa que uusa o serviço ou o produto por último.

22/08

3. Direitos básicos do consumidor (CDC, art 6)
- Direito à imformação
O consumidor deve estar informado daquilo que ele adquire e consome (informações no rótulo de produtos de estética.
- Direito à segurança
Todo consumidor deve estar segurodo produto que adquire bem como da prestação de serviços que recebe (água com gosma mostrada na sala que pode fazer o consumidor passar mal)
- Direito à opção
O consumidor tem o direito de escolher o produto ou a empresa A, B, C ou D, bem como o direito de não escolher nada.
- Direito à ser ouvido
A partir do momento em que houver dano no produto ou no serviço prestado, existem órgãosdispostos para ouvi-lo (PROCON).

4. Predicados estabelecidos pelo CDC, para efetivar os direitos básicos dos consumidores
a. o consumidor é vulnerável
O consumidor é a parte mais fraca em relação de consumo, em razão dessa vulnerabilidade o com uma ação no fórum mais próximo (exemplo do sapato comprado em Santos).

b. o risco é de quem oferta
O risco é todo do fornecedor, aquilo que o fornecedorse compromete ele tem que cumprir (exemplo da piscina aquecida no hotel).

c. o fornecedor responde de forma objetiva
- inversão do ônus da prova – inversão da obrigação de provar
Sendo a parte mais fraca do processo, caso o consumidor não tenha provas suficientes para provar o juiz inverte o ônus e o fornecedor que terá que provar. Quem decide a inversão é o juiz e não o consumidor.
- ofornecedor responde independentemente da culpa

d. o fornecedor responde de forma solidária
Havendo mais de um fornecedor todos responderam perante ao consumidor.

e. as relações entre consumidores e fornecedores deve ser harmônicas, equilibradas e equitativas.
As relações de consumo devem ser de boa fé, ou seja, não adianta comprar produto no camelô e depois querer reclamar, pois você sabeque lá o cara não paga imposto e mesmo assim quis comprar lá, então não tem como entrar uma ação judicial.

f. bem estar e segurança são metas
A obrigação do fornecedor é dar bem estar e segurança ao seu consumidor. Se você oferecer isso dificilmente haverá reclamação, e se houver você (empresa) pode ganhar a ação.

g. ressarcimento imediato e satisfatório do consumidor
Em caso de problemascom o produto, o consumidor tem que ser ressarcido imediatamente e tem que ficar satisfeito.

II – VÍCIO E DEFEITO

1. Vício
São problemas que fazem com que o produto não funcione adequadamente, funcione mal, diminuam o valor do produto, não estejam de acordo com as informações veiculados e que apresentem característics com funcionamento insuficiente ou inadequada.
Atinge apenas o produto...
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