Direito consumidor

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CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO
PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR, de um lado, a) XXXXXXXXXXXXXX, doravante simplesmente denominado "FABRICANTE" e, de outro lado, b) XXXXXXXXXXXXXXXX doravantesimplesmente denominado “DISTRIBUIDOR”.
CONSIDERANDO O FABRICANTE atua na atividade de fabricar e comercializar fraldas geriatricas, sendo neste contrato denominado “PRODUTOS”.
CONSIDERANDO ODISTRIBUIDOR irá comercializar os PRODUTOS do FABRICANTE e se tornar o DISTRIBUIDOR de tais PRODUTOS no Território – Maringá e região.

AS PARTES RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE "CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO", OQUAL SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1. OBJETO
O FABRICANTE neste ato nomeia e designa o DISTRIBUIDOR como seu distribuidor exclusivo para promover a venda dos PRODUTOSindicados no ANEXO A, anexo ao presente no TERRITÓRIO.

2. TERRITÓRIO
2.1. O TERRITÓRIO inclui todos as cidades constates que fazem parte da região limitrofe de Maringá-PR, conforme listagem emanexo, no ANEXO B.
As partes poderão, por mútuo acordo, expandir e/ou modificar o TERRITÓRIO, sempre que estas entenderem que o potencial de mercado em outros países justifica tal expansãoe/ou modificação, sem afetar as condições deste Contrato.

3. CONDIÇÕES DA EXCLUSIVIDADE
O DISTRIBUIDOR terá o direito exclusivo para promover e distribuir os PRODUTOS dentro doTERRITÓRIO.

4. DAS VENDAS
O DISTRIBUIDOR promoverá a venda de PRODUTOS no TERRITÓRIO contatando clientes potenciais e empenhando seus melhores esforços para promover e comercializar osPRODUTOS.

DA TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS
5.1 O DISTRIBUIDOR pode, a seu próprio custo, designar representantes comerciais para a promoção e venda dos PRODUTOS adquiridos pelo DISTRIBUIDOR, paraa revenda no TERRITÓRIO, ficando responsável pelos encargos trabalhistas.

6. ORDENS DE COMPRA
O DISTRIBUIDOR submeterá ao FABRICANTE ordens de compra, por escrito, descrevendo os...
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