DIREITO CONSUEDUNITÁRIO

Direito não escrito e Direito Costumeiro!

A lei escrita nem sempre existiu. Há muito tempo atrás as normas que organizavam as sociedades antigas eram fundamentadas nos costumes dos povos e na tradição transmitida de pai para filho, ou seja de geração à geração.Quando as pessoas começaram a desobedecer e desrespeitar essas normas, houve a necessidade do surgimento da lei escrita, portanto a lei escrita foi o registro da decadência dos costumes. Essa lei verbal e não escrita, com base nos costumes é a chamada Lei Consuetudinária. O direito é um conjunto de regras, não há sociedade sem direito nem direito sem sociedade. Sendo o Direito Consuetudinário baseado e originado dos costumes de uma certa sociedade, ele não passa por um processo de criação de leis como no Brasil onde o legislativo e o executivo criam leis, emendas constitucionais, medidas provisórias, etc. No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se em leis. Sistema mais antigo do Direito.

Portanto, é a forma mais antiga do Direito. Os próprios códigos da Antiguidade, como o de Hamurábi ou a Lei das XII Tábuas, nada mais eram do que compilação de costumes tradicionais. Atualmente apenas três países adotam integralmente o direito consuetudinário: a Mongólia, o Sri Lanka e Andorra (embora adote, parcialmente, o direito romano-germânico). No Brasil, o costume é extremamente limitado, geralmente encontrado no âmbito do Direito Tributário e do Direito Privado, mormente nas relações de cunho comercial. No Direito Privado, devem constar de registro próprio nas Juntas Comerciais.

Exemplificando o Direito Consuetudinário.

Um exemplo muito vivenciado no cotidiano, são as filas que as pessoas fazem para serem atendidas em determinado lugar, considera-se a fila uma forma de organização, mesmo não estando prevista em lei, e mesmo assim, não sendo uma lei escrita, que não esta prevista na