DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL
*Poder Legislativo
1)Federal: Câmara e senado; bicameral
2)Estadual: Assembleia legislativa; unicameral
3)DF: Câmara legislativa; unicameral
4)Municípios: Câmara de vereadores; unicameral
5)Territórios: Câmara territorial; unicameral
-Criação: 1 e 2= poder constituinte derivado decorrente; 3 e 4= lei orgânica; 5=
Art. 44, §1º: Legislatura é de 4 anos. Congresso nacional é formado pela união da Câmara de deputados com o Senado.
Cidadão= eleitor; Povo= brasileiro nato e naturalizado; População= brasileiro, estrangeiro, apátrido.
Lei complementar que rege o número de Deputados, nº 78/1993. Em regra, mínimo 8, máximo 70. Território= 4 Deputados federais.
Art. 46: Senadores representam os Estados-membros e o Deputado federal. Mandado de 8 anos; mandado de 1 e 2/3; número fixo de 3= 26 + 1= 27 x3= 81 senadores.
Art. 4, V, CF: Princípio da Isonomia “entre os Estados”.
*Poder Legislativo (arts. 44 ao 47)
Art. 44= Legislativo Federal
Art. 27= Assembleia Legislativa (Estados)
Art. 29= Câmara Municipal (Município)
Art. 32= Câmara Legislativa (DF)
Art. 33, §3= Câmara Territorial
*Sistemas de Eleição Territórios (exceção 4 deputados federais)
-Sistema Proporcional (art. 45)- Câmara, §1º Lei Complementar 78/93
-Sistema Majoritário (art. 46)- Senado
Art. 18 c/c 1º: Diz que a União, os Estados, DF e Municípios são autônomos entre si.
Deputado Federal (condições de exigibilidade), art. 14, §3º, I ao VI.
Inciso I-Brasileiro nato ou naturalizado; II-O pleno exercício dos direitos políticos; III-Alistamento eleitoral; IV- Domicílio eleitoral; V-Filiação partidária; VI-Idade mínima para cargos.
Art. 12, §3º
*Quadro Comparativo Deputado Federal Senador
Representa quem?
Quantos são?
Idade mínima?
Sistema de eleição?
Tempo de mandato?
Pode haver reeleição?
Valor da remuneração?
O povo
513
21 anos
É o proporcional
4 anos (legislatura)
Reeleição pode, (por tempo indeterminado)
R$ 26.723,13
Os Estados e DF
27x3= 81
35 anos
É o