Direito constitucional

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DIREITO CONSTITUCIONAL
PROFESSOR ANDRE LOPES DE SOUSA
PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
Aula 01 – 50 min
SLIDE 2
1 - Organização constitucional brasileira
• Constituições brasileiras
• Preâmbulo
• Articulado constitucional “permanente”: Temas tratados e significados dos princípios fundamentais
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
• Normascom estatura constitucional
Solicito que façam um slide com os títulos da CF.
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2 – Princípio Republicano
• O principio republicano foi introduzido no Brasil por meio da Constituição de 1891, a partir do declínio do modelo imperial outorgado e vigente desde 1824.
• A república assim como a monarquia são formas de governo. A forma de governo identifica a relação entregovernantes e governados.
• O postulado republicano é caracterizado a partir dos seguintes aspectos:
✓ Representação do titular do poder feita em poderes constituídos legitimada, em regra, a partir de eleições.
✓ Temporariedade do mandato dos representantes.
✓ Existência de regime de responsabilidades e o consequente dever de prestação de contas.

Peço que transcrevam em slide oart. 1. Apenas o caput Da CR e o 2. Do ADCT
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3 – Princípio Democrático
• O ideal democrático representa uma conquista do constitucionalismo do final do século XVIII. Atualmente sua configuração diz respeito à vontade popular materializada em grande medida por intermédio de representantes, normalmente eleitos.
• Na democracia moderna, que é de cunho participativo e pluralista,exige-se respeito ao decidido e reivindicado pela maioria sem que se desrespeite os interesses de minorias.
• O Estado democrático brasileiro assume o modelo de Estado de direito uma vez que é estruturado sobre o princípio da legalidade e da constitucionalidade. Nesse contexto, a vontade do povo é instrumentalizada por meio de normas que orientam a sociedade e se impõem ao próprio Estado.• O princípio da legalidade deve ser analisado sobre dupla perspectiva. De acordo com a administração pública tem-se que o gestor apenas pode agir nos limites definidos pela lei, de modo que sua atuação deve estar relacionada à existência de norma permissiva. Já no que se refere ao administrado, porque possui ampla liberdade de atuação na sociedade, este pode agir realizando tudo o quanto a lei nãolhe proíba. Sua ação, portanto, está relacionada à inexistência de norma proibitiva.
Peço que transcrevam o art. 1., apenas o parágrafo único da cf
Aula 02 – 50 min
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4 – Princípio da Separação de Poderes
O princípio da separação de poderes representa um conquista do constitucionalismo moderno. Advém do declínio do regime monárquico absolutista e integra o núcleo material dasconstituições.
• Deve ser compreendido a partir de duas vertentes: divisão orgânica e especialização funcional, ou seja, órgãos distintos exercem funções diferentes.
• Essa lógica, no entanto, deve ser ponderada pelo sistema de freios e contrapesos em que as relações entre os órgãos do Estado devem ser pautadas por um regime de controles recíprocos, caracterizado pelo fato de que os poderes doEstado não exercem suas funções típicas de modo exclusivo.
• De fato, a fim de evitar o arbítrio e o desmando, remanesce parcela da atividade típica ficando como atípica para outra estrutura de poder. Nesse contexto, o poder legislativo atua na seara administrativa e julgadora. O poder judiciário tem atividade administrativa e normativa e o poder executivo julga e normatiza. Essa mesma lógica deveser observado por todos os poderes constituídos.
peço que transcrevam o art. 2 da cf
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5 – Fundamentos da República Federativa do Brasil
• soberania
• cidadania
• dignidade da pessoa humana
• valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
• pluralismo politico
slide 3
6 – Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro
• construir uma sociedade livre,...
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