Direito constitucional

Constituição da República dos Estados . Unidos do Brasil 1934

Contexto Historico:
 A Revolução de 1930 - foi um movimento armado, liderado pelos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais e que resultou em um golpe de Estado, o Golpe de 1930. O Golpe derrubou o então presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e colocou fim à República Velha.
 Aliança Libertadora - insatisfação mineira frente à nomeação de Julio Prestes como candidato (vitorioso) às eleições presidenciais, o que deu origem ao apoio dos mineiros a Getúlio Vargas.
 Golpe de Estado - Getúlio Vargas alçou a presidência com a Revolução de 1930, através de um golpe de Estado que tirou Washington Luís do poder.
 Fim da República Velha - Após a Revolução de 30, o Brasil ficou quatro anos em "governo provisório". O provisório acabou durando por mais tempo que o constitucional. A República Velha foi extinta, assim como a constituição de 1891, e, em seu lugar, tenentes e opositores das oligarquias cafeeiras tentavam construir uma nova república. O presidente eleito do Brasil, em 1930, o paulista Júlio Prestes foi impedido de tomar posse, e, em seu lugar, assumiu, em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas.

Constituição de 1934 - Aspectos Positivos:
 O princípio federalista que mantinha a nação como uma República Federativa;
 Quanto às leis trabalhistas, a constituição proibia qualquer tipo de distinção salarial baseada em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil. Além disso, ofereceu novas conquistas à classe trabalhadora com a criação do salário mínimo e a redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias, tal como instituiu o repouso semanal e as férias remuneradas, a indenização do trabalhador demitido sem justa causa e proibiu o uso da mão-de-obra de jovens menores de 14