Direito Constitucional

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Direito Constitucional

DIREITO
CONSTITUCIONAL
Série Objetiva

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Direito Constitucional

DIREITO
CONSTITUCIONAL
Série Objetiva

Antônio Marcelo Pacheco

Porto Alegre
2013

3

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
P116d

Pacheco, Antônio Marcelo
Direito Constitucional : série objetiva / Antônio
Marcelo Pacheco. – Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2013.

397 p. ; 21 cm.
ISBN: 978-85-7699-412-1
1. Direito Constitucional. 2. Direitos Fundamentais.
3. Ordem Social. 4. Organização do Estado. Direitos
Humanos. Concurso Público – Questões Comentadas.
I. Título.
CDD 341.27

Bibliotecária Responsável
Ginamara Lima Jacques Pinto
CRB 10/1204

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Porto Alegre, RS
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www.verbojuridico.com.br

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Direito Constitucional

Sumário
Introdução
Capítulo 1: ELEMENTOS TEÓRICOS E DE FORMAÇÃO DO
DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1 Do conceito de Constituição ............................................................. 13
1.1. 1 O (Neo) Constitucionalismo e o Estado Democrático de Direito ..................14
1.1.2 Classificação das Constituições e Elementos Históricos ............... 21
1.2 Da Classificação das Constituições ................................................. 31
1.3. Poder Constituinte Originário ......................................................... 34
1.4 Poder Constituinte Derivado de Reforma ........................................ 38
1.4.1 Poder Constituinte Derivado Revisional ...................................... 39
1.4.2 Poder Constituinte Derivado Decorrente ...................................... 39
1.4.3 Poder Constituinte Derivado Subjetivo ou Difuso ....................... 40
1.5 Da eficácia da Normas Constitucionais –

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