Direito constitucional

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Common law crimes – mala in se – infrações mais graves.
Statrutory crimes – mala prohibita – previstas na lei e mais recentes.
Procedimento sumário (até 6 meses) – prosecutor.
Juiz de paz indicadopelo conselho consultivo local. Ministro da justiça faz a nomeação.
Juiz de paz não precisa ter conhecimentos jurídicos. Todavia, de regra tem... qnd não tem ele é auxiliado pelo magistrate. (Juizauxiliar.) Este juiz não ganha remuneração, porém pode sacar da coroa o que ele precisar (banco da coroa).
Policia recebe notícia do crime e faz uma investigação. Terminada esta investigação é passadapara o juiz de paz, ele decide se ali tem ou não um caso (mínimo probatório). Se houver um caso ele manda para o prosecutor.
Juiz pode fazer um acordo com o advogado. (propõem acordo para o acusadoreceber uma pena mais branda sem processo mesmo). Caso não tenha acordo é o prosecutor faz uma acusação, que vai para corte real.
Na corte real o processo vai para o Juiz, ele escuta o réu, que podemanter-se calado (silenciar) alegar inocência que vai para júri. (quase tudo acaba em acordo apenas uns 5% vai para júri).
Procedimento regular – juiz de paz – prosecutor.
Das decisões do Juiz e dojúri, cabe recurso de apelação. Para as cortes de apelação. Formadas por 3 juizes, que julgam os recursos.

Sistema Norte Americano – sistema acusatório originário do sistema inglês.
As partes sãogestoras das provas, porém existem peculiaridades que se aproximam da nossa civil law. (nosso sistema é inquisitório).

Colônias inglesas se estabeleceram na América entre 1607 1664.
As pessoasque moravam nestas colônias resolviam seus problemas: Existia um precedente da colônia inglesa, que nas colônias inglesas deviam se aplicar o sistema common law (1608 – Calvin’s case).
Tribunal do júri– precedentes –
No inicio dos EUA não se aplicava o common law, existiam juizes que aplicavam arbitrariamente os preceitos da bíblia. (Decisões extremamente arbitrárias, e consideradas assim pela...
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