Direito constitucional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (782 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO CONSTITUCIONAL I

UNIDADE 1 GENERALIDADES ACERCA DO DIREITO CONSTITUCIONAL

DIREITO CONSTITUCIONAL
????????
De forma superficial podemos dizer que o Direito Constitucional tem porobjeto o estudo da CONSTITUIÇÃO.

A expressão DIREITO CONSTITUCIONAL surgiu com o CONSTITUCIONALISMO.
O constitucionalismo foi um movimento político, jurídico e ideológico que concebeu e aperfeiçooua ideia de estruturação racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder.

Foi concretizada com a elaboração de um documento escrito que representou sua lei fundamental e suprema.

Oconstitucionalismo teve origem na Constituição dos Estados Unidos (1787) e na Constituição da França (1791). E foi nesse contexto que nasceu a expressão DIREITO CONSTITUCIONAL, motivo pelo qual nasceuimpregnado dos valores do pensamento liberal. Com o passar do tempo, o direito constitucional foi se desvinculando dos ideais puramente liberais e a constituição assumiu nova feição, a de protetorados direitos humanos.

Atualmente, em razão dos frequentes conflitos sociais, o direito constitucional apresenta uma feição política e um forte conteúdo democrático social. O direito constitucional éum ramo do direito público, fundamental à organização, ao funcionamento e à configuração política do Estado.

José Afonso da Silva: O Direito Constitucional estabelece a estrutura do Estado, aorganização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e exercício do poder, bem como a limitação desse poder, por meio, especialmente, da previsão dos direitos e garantias fundamentais. CONSTITUIÇÃO ??????
CONSTITUIÇÃO em “Sentido Comum”
Conjunto de elementos que formam alguma coisa.

CONTITUIÇÃO em “Sentido Jurídico”
Conjunto de normas jurídicas supremas que estabelecem osfundamentos de organização do Estado e da Sociedade.

A CONSTITUIÇÃO é a LEI das LEIS

NATUREZA JURÍDICA A Constituição pode ser analisada pelos prismas: - Sociológico - Político - Estritamente...
tracking img