DIREITO CONSTITUCIONAL I

DIREITO CONSTITUCIONAL I
A origem formal do constitucionalismo está ligada as constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América em 1787 após a independência das 13 Colônias e da França 1791 a partir da Revolução Francesa ( presentando dois traços importantes, organização do Estado e limitação do poder estatal por meio de previsão de direitos e garantias fundamentais.
O direito constitucional é o ramo do direito público fundamental na organização e funcionamento do Estado.
Tem por objeto a constituição política do Estado, para estabelecer de forma ampla a organização de suas instituições e órgãos.
Surgimento do Estado tal qual se conhece hoje, somente no século XV, Pontes de Miranda define o estado como um “conjunto de todas as relações entre os poderes públicos e os indivíduos ou daqueles entre si”, salienta “desde que cesse qualquer possibilidade de relações de tal espécie, o estado desaparece. Desde que surja, o Estado desaparece”
Na tradicional obra de Jellinek, o Estado necessita de 3 elementos fundamentais: poder/soberania, população e território. O Estado é a forma histórica de organização jurídica limitado a um determinado território com população definida e dotado de soberania em termos gerais um poder supremo no plano interno e num poder independente no plano internacional.
Conceito histórico da Separação dos Poderes
De Freios e Contrapesos: Como decorrência da própria separação e da independência das funções desenvolvidas no âmbito... do Estado, Montesquieu criou o Sistema de
Freios e Contrapesos. Este Sistema significava a limitação do poder pelo próprio poder... desta função deveria ser controlado pelos demais poderes.
CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO
Constituição, lato sensu, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar ou ainda o modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas, organização, formação. Juridicamente, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo normas a