direito constitucional I

Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?
A Constituição de 1988 é um demarcador no que tange a saída da ditadura militar para um sistema de democracia, vislumbra-se uma nova ideologia de princípios mais socialistas e de direitos humanitários. É dotada pelo Estado Democrático de Direito e deveres igualitários. Mesmo assim tendo participação pela população em sua elaboração até a promulgação, no qual interagiu por meios de movimentos. Seus princípios e garantias são clausulas pétreas imutáveis, que fazem de nosso país um país de pessoas livres, com seus direitos e deveres garantidos onde o Estado Democrático de Direito predomina em todos os aspectos de nossa sociedade.

b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 se classifica como sendo formal utilizando-se de normas; escrita sendo ela registrada; dogmática onde foi elaborada por meio de princípios; promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembléia Constituinte); super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus princípios; analítica, pois busca variedades; heterodoxa com vários estudos e por fim dirigente com aplicabilidade igualitária.