Direito constitucional i - caso concreto 01

Páginas: 2 (319 palavras) Publicado: 21 de fevereiro de 2013
Classificação da Constituição Brasileira de 1988
A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, super rígida, analítica, heterodoxa e dirigente.Caso - Tema: Classificação das constituições
A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugadacom outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa comoprincípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:
a) Como o pluralismo principiológico (admite mais de umprincípio) pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?
Favorece a estabilidade, pois seus princípios e garantias fundamentais são imutáveis (Cláusulas Pétreas), isso traz ao País uma segurança jurídica /econômica e social, garantindo direitos e deveres aos cidadãos, predominando um estado democrático de direito.
b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?
Rígida, pois existemCláusulas Pétreas que não poderão ser abolidas ou restringidas, podendo somente sofrer alterações para serem ampliadas.

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS:
• 1824: positivada por outorga. Constituição doImpério do Brasil. Havia um
quarto poder: o Poder Moderador;

• 1891: positivada por promulgação. Primeira Constituição da República;

• 1934: positivada por promulgação;

• 1937: positivada poroutorga (Getúlio Vargas). Apelidada de Constituição
“Polaca”;

• 1946: positivada por promulgação. Restabeleceu o Estado Democrático;

• 1967: positivada por outorga. (há quem sustente ter sidopositivada por convenção, pois o texto elaborado pelo Governo Militar foi submetido ao referendo do Congresso Nacional antes de entrar em vigor);

Não existe Constituição Federal de 1969....
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