Direito constitucional: questões sobre o artigo 5° da cf/88 e a análise sobre as decisões do stf no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto anencéfalo.

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Yago José do Couto Oliveira

Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisões do STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto anencéfalo

Faculdade Salesiana de Santa Teresa
Corumbá/MS
2012
Yago José do Couto Oliveira

Direito Constitucional: Questões sobre o artigo 5° da CF/88 e a análise sobre as decisõesdo STF no tocante as lei de biossegurança e à interrupção da gestação em razão de feto anencéfalo
Atividade didática apresentada a FSST, curso de Direito para a obtenção de nota da disciplina de Direito Constitucional, sob orientação da Profª. Maria Angelica Biroli.

Corumbá/MS
2012
Qual é o desdobramento e a dimensão do direito à vida tutelado na CF/88?

Primeiramente, ao falarmos dapalavra vida e antes de chegarmos ao seu verdadeiro entendimento jurídico-social que a Constituição Federal de 1988 trata, precisamos analisá-la em seu sentido mais amplo. Sentido amplo o qual dá o entendimento espiritual-bíblico, biológico e gramatical do que seria vida.
O seu sentido espiritual-bíblico vem quando, analisando minuciosamente a bíblia sagrada, verificamos a criação da vida junto àcriação do mundo, Deus criou a vida vegetal e, posteriormente, a vida animal, o homem e a mulher, dando-lhes o sopro de vida e assim tornando-os seres viventes. Acrescentamos ao entendimento da palavra vida a característica biológica, a qual seria quando damos conta de que vivemos. O metabolismo, a produção de novas células, o consumo, a transformação, a fecundação das células reprodutoras e a criaçãodo feto, são as características fundamentais que formam o sistema químico altamente organizado do qual chamamos de corpo, e o qual nos da a possibilidade à vida. E por último analisamos a última premissa do entendimento amplo do que seria a vida, a sua premissa gramatical. Conceituada no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, vida é:
“1. O período de tempo que decorre desde o nascimento até àmorte dos seres; 2. Modo de viver; 3. Comportamento; 4. Alimentação e necessidade da vida; 5. Ocupação, profissão, carreira; 6. Princípio de existência, de força, de entusiasmo, de atividade (diz-se das pessoas e das coisas); 7. Fundamento, essência, causa, origem”.
E somente após a essa análise ampla do que é a vida, que poderemos falar sobre o direito inerente à pessoa humana, amplamentetratado pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aprovado pela XXI sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o qual dita que “1. O direito à vida é inerente à pessoa humana. Este direito deverá ser protegido pela lei, ninguém poderá ser arbitrariamente provado de sua vida. (Parte III, art. 6)”. Assim também como rege a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°:
“Todos sãoiguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”.
Portanto, é um direito inato, intransmissível, irrenunciável e indisponível. “O direito à vida, além de tudo, deve ser associado a um direito à conservação da vida, em que oindivíduo deve gerir e defender sua vida” (ROBERTO PEREIRA, Mendes Luciana. Artigo: O direito à vida. p. 4). E para finalizar Alexandre de Moraes diz “é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos”.
O direito à vida é contemplado por duas acepções em que a Constituição Federal, nas suas entrelinhas, e,consequentemente, o Estado também tutelam. Sendo a primeira delas o direito de continuar vivo, dando-lhe a garantia de não agressão ao direito à vida, forjando a brasa quente a sua dimensão protetiva. Ou seja, o indivíduo titular do direito tem perante o Estado e os outros indivíduos, o direito de não ser morto por estes, sendo que os mesmos devem abster-se de atentar contra a vida do indivíduo ou qualquer...
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