Direito constitucional iii

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DIREITO CONSTITUCIONAL III
ETAPA 1

Questão 01

Passo 3
Pressupostos aristotélicos de identificação do exercício de três funções estatais, sendo inovada por Montesquieu. Tal teoria surge em contraposição ao absolutismo. Segundo essa teoria, cada poder exercia uma função típica, inerente a sua natureza atuando independente e autônoma, Assim, cada órgão exercia somente a função quelhe fosse própria, não sendo permitido um único órgão legislar, aplicar a lei e julgar de modo unilateral, como acontecia no absolutismo.
MONTESQUIEU é explícito ao justificar a necessidade do bicameralismo, Câmaras Alta e Baixa – lembrando nesse passo que o famoso livro Décimo Primeiro do Espírito das Leis, onde se encontra a formulação da tripartição dos poderes do autor, é dedicado àanálise da “Constituição” da Inglaterra:
De acordo com sua teoria, os homens viviam antes num estado natural em que prevaleciam a liberdade e a igualdade absoluta, sem o controle de nenhuma espécie de governo. A única lei existente era a da natureza, isto é, cada indivíduo punha em execução sua própria lei para proteger seus direitos naturais: vida, liberdade e propriedade. Como cadaum estabelecia sua vontade, o resultado final acabaria sendo o caos. (BRECHO; BRAICK, 1997, p. 254.)
O Legislativo ao criar normas, o Executivo ao administrar a máquina burocrática do Estado e o Judiciário ao promover a aplicação das leis no caso concreto tem a sua devida importância para o bom funcionamento da máquina estatal simplesmente ao desempenhar as suas chamadas funçõespróprias. Contudo, para que seja preservada uma autonomia eficiente entre esses Poderes, não se deve pensar numa independência absoluta, pois esta viria apenas a servir como elemento desagregador e criador de inoperância.
Assim sendo, entende-se que se deve falar numa individualidade harmônica, de maneira que cada Poder deverá possuir sua devida autonomia para exercitar sadiamente as suasfunções, mas desde que de forma conjugada e compatibilizada com os demais no sentido de manter uma interação equilibrada entre os Poderes, a fim de que não entrem em choque. Eis o ideário da famosa doutrina dos freios e contrapesos (checks and balances) que serviu de alicerce tanto para a teoria da Constituição Mista quanto para o sistema inglês do rule of law.
Check and balance system(sistema de freio e contrapeso) é a essência do mecanismo da separação dos poderes proposta por Montesquieu no período da Revolução Francesa. Através desse sistema, um Poder do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) está apto a conter os abusos do outro de forma que se equilibrem. Por exemplo: O judiciário, ao declarar a inconstitucionalidade de uma Lei é um freio ao ato do Legislativo que poderiaconter uma arbitrariedade. O contrapeso é que todos os poderes têm funções distintas, de forma que um 'não manda' mais do que outro. Eles são harmônicos e independentes.
Questão 02
JOHN H. GARVEY e T. ALEXANDER ALEINTKOFF, ensinam que o balance (contrapesos, equilíbrio) surge na Inglaterra, a partir da ação da Câmara dos Lordes (nobreza e clero) equilibrando (balanceando) os projetos deleis oriundos da Câmara dos Comuns (originados do povo), a fim de evitar que leis demagogas, ou formuladas pelo impulso momentâneo de pressões populares, fossem aprovadas. Na verdade, o objetivo implícito era conter o povo, principalmente contra as ameaças aos privilégios da nobreza.
Com relação à visão de Montesquieu sobre o assunto, refletindo sobre o poder real, conclui que "só opoder freia o poder", daí a necessidade de cada poder manter-se autônomo e constituído por pessoas e grupos diferentes. Ao defender os poderes como independentes e harmônicos entre si são imperioso que para que seja preservada uma autonomia eficiente entre esses Poderes, não se deve pensar numa independência absoluta, pois esta viria apenas a servir como elemento desagregador e criador de...
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