Direito constitucioanal 3 - casos concreto de 14

Plano de Aula: A operacionalização dos princípios jurídicos

DIREITO CONSTITUCIONAL III

Título
A operacionalização dos princípios jurídicos
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
14
Tema
A operacionalização dos princípios jurídicos
Objetivos
• Descrever o modo de aplicação das regras e dos princípios • Destacar a utilização do princípio da proporcionalidade na ponderação entre princípios • Analisar os problemas de sistemas baseados exclusivamente em regras ou princípios
Estrutura do Conteúdo 1. As regras jurídicas 1.1 Modo de aplicação (tudo ou nada) 1.2 Resolução de antinomias (hierarquia, especialidade, cronologia) 2. Os princípios jurídicos 2.1 Modo de aplicação (dimensão de peso) 2.2 Resolução de conflitos (ponderação harmonizante e excludente) 3. Problemas de sistemas jurídicos baseados exclusivamente em regras (justiça) ou em princípios (segurança jurídica) 4. A CF/88 como um sistema aberto de regras e princípios
Aplicação Prática Teórica
Questão objetiva:

Prova: Cesgranrio – BNDES – Advogado – 2010

O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios:

(A) legalidade, moralidade e necessidade.

(B) legalidade, moralidade e impessoalidade.

( X )(C) legalidade, impessoalidade e proporcionalidade em sentido estrito.

(D) adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

(E) adequação, necessidade e moralidade.

RESPOSTA:

O princípio da proporcionalidade não está previsto expressamente no texto constitucional, mas foi, de fato,acolhido tanto pela doutrina como pela jurisprudência, de modo que já faz parte do direito constitucional brasileiro. Trata-se de umprincípio de origem germânica e que compreende os subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentidoestrito. A alternativa correta, portanto, é a letra