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CAPITAL SOCIAL

1. Noções Gerais

A) conceito – art. 5º
B) Funções – objeto social – art. 2ª:
Indicativa (garantia...retenção): indicação do vigor econômico da companhia, e também tem uma função de garantia para os credores.
C) Principio da intangibilidade (devolução): a Cia distribui para os acionistas apenas os lucros, os acionistas não poderão dispor do capital social, apenas doslucros.
D) Diferente de patrimonio e de capital social:
E) Capital mínimo (CVM) Não existe exigencias capital mínimo em regra, mas a CVM pode impor um capital mínimo.

2. Formação do CS: chama-se integralização.
A) Integralização: Não precisa ser feita de plano, pode ser feita com prazos.
- Prazo: concedido pela companhia
- 10%: Integralização mínima (entrada)
→ Composição:
- $$$ pode serfeita em dinheito
- Créditos : ex. cheques, promissórias
- Bens – Depende a que titulo o bem é dado a sociedade, no silencio o bem é dado a titulo de propriedade.

→ Bens: são imunes de ITBI.
- Avaliação: A assembléia nomeia os avaliadores, os quais emitirão um laudo, os avaliadores devem estar presentes na votação.
- Valor: existe um teto para o valor do bem, o qual é definido pelo valoratribuído pelo subscritor. Se for avaliado por maior valor, será o preço subscrito, se o valor for menor se encerra a negociação em caso de recusa.
- Aceitação
- Recusa
- Responsabilidades: o subscritor e os avaliadores são responsáveis perante terceiros em caso de dolo por prejuízos causados, o subscritor responde pela companhia como se vendedor fosse, responde por vícios ocultos, redibitórios eevicção.

B) Condições:
- Boletim: lista de subscrição
- Estatuto: poderá estar no estatuto.
- Chamada de Capital: pode ser publicado em jornal de grande circulação. Serve de titulo executivo extrajudicial para o acionista devedor

C) Alienação de ações não integralizadas – art. 108: A Ação não integralizada pode ser vendida.

D) Acionista remisso – art. 107
- Execução: pode serexecutada com juros, correção e multa estatutária de no Maximo 10% do valor.
- Leilão: A ações poderão ser leiloadas, a companhia pode tomar as duas medidas ao mesmo tempo (execução e leilão), o que é bastante problemático. O Leilão é a única hipótese que uma ação de uma companhia de capital fechado poderá ser negociada em bolsa de valores.
- Lance mínimo: não pode ser menor que o valor nominal da ação.Se o valor for maior ira para a reserva de capital da companhia.
- Ágio
- Integralização / Reservas
- Caducidade: se a Cia não conseguir integralizar, (executar ou leiloar), após um ano as ações caducam e a Cia tem que cancelar, diminuindo o seu capital social.

3. Modificação do capital social: Se a Cia quiser alterar o CS terá que seguir alguns procedimentos,
3.1 Aumento – art. 166
A)Iniciativa: será determinada por um desses dois entes da CIA
- Assembléia:
- Conselho de Administração: Poderá determinar o aumento desde que já previsto no Estatuto

CAPITAL AUTORIZADO – art. 168
B) Hipóteses:
- Conveniência
- Conversão dos valores mobiliários
C) Formas:
- Capitalização de lucros e reservas – art. 169
→ Emissão de novas ações: art. 170
D) Direito de preferência:
-Razão de ser
- Prazo
* CIAS Abertas:
- Oferta Publica
- CVM
- art. 172

C) Sobras:

MODIFICAÇÃO DO CS

1. Aumento → Sobras
2. Diminuição
2.1 Hipoteses:
A) Facultativas - prejuizo→ impugnação
- excesso → restituição
→ manutenção
B) Obrigatórias:
→ Reembolso – art. 45,p6º
→ Caducidade

2.2 Subcapitalização:
- O que é:
- Soluções

***MERCADO DE CAPITAIS***
1.Conceito
1.2 Especies:
- Primário (IPO)
- Secundário

2. Regulação
→ Mercado→ Falhas→Intervenção→Estrutura X Condutas→ Objetivo

3. Historico→ Sistema Estruturado
- 1945
- BACEN / CMN
- 1976→ lei 6385/76→ CVM

3.1 Oferta publica
A) art. 19 / LCVM
- art. 27-E
- Lei 7492/86 – art. 7º, II

4. CVM
A) Natureza → art. 5º→ SEC
B) Composição
C) Competência:
- autorizar
- regulamentar...
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