Direito comercial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1526 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
SOCIEDADE S POR AÇÕES

 No sistema jurídico brasileiro, temos 02 tipos de
sociedades por ações: SOCIEDADE ANÔNIMA e

SOCIEDADE COMANDITA POR AÇÕES;

SOCIEDADE ANÔNIMA
 Trata-se de uma sociedade de capital (ações são
livremente negociadas), cujo capital social é dividido
por ações;

 Os Atos Constitutivos: ESTATUTO SOCIAL;
 O Sócio é chamado de ACIONISTA;

 Nome:

podemadotam a DENOMINAÇÃO, ou seja,
usar

um

nome

fantasia

seguido

da

expressão S/A, ou CIA.
 Excepcionalmente, admite-se o termo CIA no
início.
O termo “Sociedade Anônima” pode ser usado no
início, fim ou meio da denominação;

 Pode ser utilizado o nome de uma pessoa, um
sócio fundador;
 Exemplos: Indústrias Reunidas São Jorge S/A,

Indústrias Moveleiras ReunidasJulius Orestes S/A e

Companhia Orestes de Borracha e Derivados;

 Regulamentas pela Lei 6.404/76;
 Objeto

social:

atividade

de

grande

vulto

econômico

 São

criadas

empreendimentos;

em

geral

para

grandes

Diferença: Uma característica fundamental, que
diferencia as Sociedades Anônimas das em

Comandita por Ações, é que os seus dirigentes,necessariamente, não precisam ser sócios da
empresa basta que quem controle a maioria

capital social os indique em assembléia.

 A responsabilidade do acionista é limitada ao
preço e emissão das ações subscritas ou adquiridas

e não integralizadas;
 Art. 1° da Lei 6.404/76: “a companhia ou sociedade
anônima

terá

o

capital

dividido

em

ações,

a

responsabilidade dos sóciosou acionistas será limitada
ao preço de emissão de ações subscritas ou adquiridas”

 Não se observa nas S/A’s a solidariedade

de responsabilidade dos sócios pelo valor
de ações ainda não integralizadas, ao
contrário do que ocorre nas sociedades
limitadas;

 Podem ser de 02 espécies: ABERTAS ou
FECHADAS;

 Abertas:

negociam

suas

ações

(valores

mobiliários) nomercado de capitais;
- Mercado de capitais é a Bolsa de Valores ou
Mercado de Balcão;

 Bolsa de Valores: entidade privada, formada por
associações

de

corretores

que

exercem

a

negociação de valores mobiliários no mercado
(compra e venda);

É

um

mercado

secundário,

comercializa valores mobiliários;

pois

somente

 Mercado de Balcão: subscreve valoresmobiliários
(primário) além de comercializá-los (secundários);
 Nele são efetuadas operações financeiras que
envolvem os valores mobiliários e que não são de
competência da Bolsa de Valores;
 compra e venda de títulos, valores mobiliários, commodities e
contratos de liquidação futura, diretamente entre as partes ou com a

intermediação de instituições financeiras, mas tudo fora das bolsas.  As companhias abertas devem ser registradas na
CVM – COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS;
Autarquia federal responsável pelo controle e
supervisão do mercado de capitais;
Segue as diretrizes do Conselho Monetário
Nacional e Banco Central;

Fechadas:

não negociam suas ações no

mercado de capitais;
 Não possuem registro no CVM;

 São em maior parte, empresas familiares;
 ocontrole é interno, dos acionistas majoritários;

Requisitos para constituição:
1) Subscrição, pelo menos por 02 pessoas, de todas as
ações que se divide do capital.

2) Realização como entrada (integralização), em dinheiro, de
10%, no mínimo do preço de emissão das ações subscritas;

3) Depósito do valor da entrada efetuado no Banco do Brasil,
ou qualquer outro banco autorizado pelaCVM;

 Formalidades básicas:
a) Subscrição Pública: impõe-se para sociedades
abertas que negociarão suas ações no mercado de capitais;

• Depende de Registro na Comissão de Valores Mobiliários
(CVM);
• Somente será efetuada com a intermediação de instituição
financeira;

É a mais comum: ocorre quando o capital social formase a partir do apelo ao público através da venda de ações
a...
tracking img