Direito comercial

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  • Publicado : 8 de outubro de 2012
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No nosso Código Comercial de 1850, e o Código Cível de 1916, a sociedade civil tinha o seu contrato social registrado em Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, enquanto a sociedade mercantil,tinha seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados.
As firmas individuais e aos autônomos, o empreendedor que atuava por conta própria, deveria constituir um Firma Individual naJunta Comercial, com caráter pessoal e com independência, registrando-se como autônomo na Prefeitura local.
Com a entrada Novo Código Civil, deixa de existir a divisão clássica entre (indústria oucomércio) e as atividades civis.
Caso uma pessoa deseje atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) enquadra-se como EMPRESÁRIO ou AUTONOMO, ou caso prefira reunir com uma ou maispessoas, deverão constituir uma sociedade, a SOCIEDADE EMPRESARIA ou SOCIEDADE SIMPLES.
Outra mudança importante sobre o novo Código Civil brasileira é referente a redução da idade mínima para que oempreendedor possa ter seu próprio negocio, o empresário passa de 21 anos para 18 anos, desde que a pessoa não esteja legalmente impedida. A emancipação do menos poderá se dar entre 16 e 18 anos.
A FirmaIndividual foi substituída pelo Empresário. Portanto os empreendedores registrados nas Juntas Comerciais como ‘Firma Individual’, passaram a ‘Empresários’. Os ‘autônomos’ passaram a condição de‘Empresário’
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
O Novo Código Civil traz traços do empresáriodefinidos em três condições:
Exercer atividade econômica, promovendo assim produção de bens e serviços, ou mesmo pela circulação de bens ou serviços produzidos.
Obter uma atividade organizada, coordenando eadministrando os fatores: trabalho, natureza e capital, em proporções variáveis conforme a natureza da empresa.
Praticar de modo habitual e sistemático, ou seja Profissionalmente, com ânimo de...
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