Direito comercial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1782 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1. Se tivéssemos uma empresa formada pelos sócios de nomes Lucas Gomes, Carlos Peixoto e José Costa, qual seria a única maneira de escrituração errada, das representadas abaixo, sabendo que deve -se empregar a escrituração de firma ou razão social.
a) José Costa & Cia.
b) Gomes, Peixoto & Costa.
c) Lucas Gomes & José Costa.
d) C. Peixoto & Cia.
2. Entende-se por principalestabelecimento o:
A) lugar da sede da empresa.
B) local onde está assentado o ponto empresarial.
C) o local do domicílio do empresário.
D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio.
Resposta: D – art. 75, IV e § 2º do CC
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, asrespectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

3. De acordo com a teoria dos atos ultra vires:
A) os atos praticados pelo administrador com excesso de poderes são sempreimputáveis à sociedade.
B) a sociedade somente pode praticar atos que estejam expressa ou implicitamente compreendidos no seu objeto, sob pena de ineficácia do ato em relação à sociedade.
C) no silêncio do contrato social, o administrador somente pode praticar atos de gestão previamente autorizados pelos sócios.
D) a prática de qualquer ato estranho ao objeto depende de aprovação de sóciosrepresentando a maioria absoluta do capital social.
Resposta: B – art. 981, parágrafo único do CC
Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

4. Quantoao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que:
A) Só poderá fazê-lo por estabelecimentos subordinados, mesmo que sem autorização do Poder Executivo.
B) Mesmo que autorizada a funcionar no Brasil a sociedade estrangeira não se sujeita às leis brasileiras.
C) A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil não pode nacionalizar-se, a não ser com autorização doPoder Executivo e mediante transferência de sua sede para o Brasil.
D) A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil pode ter seu representante legal no exterior, desde que ele venha ao país semestralmente para resolver os assuntos administrativos.
Resposta: C – art. 1.134 do CC
Art. 1.134. A sociedade estrangeira, qualquer que seja o seu objeto, não pode, sem autorização do PoderExecutivo, funcionar no País, ainda que por estabelecimentos subordinados, podendo, todavia, ressalvados os casos expressos em lei, ser acionista de sociedade anônima brasileira.
§ 1o Ao requerimento de autorização devem juntar-se:
I - prova de se achar a sociedade constituída conforme a lei de seu país;
II - inteiro teor do contrato ou do estatuto;
III - relação dos membros de todos os órgãos daadministração da sociedade, com nome, nacionalidade, profissão, domicílio e, salvo quanto a ações ao portador, o valor da participação de cada um no capital da sociedade;
IV - cópia do ato que autorizou o funcionamento no Brasil e fixou o capital destinado às operações no território nacional;
V - prova de nomeação do representante no Brasil, com poderes expressos para aceitar as condiçõesexigidas para a autorização;
VI - último balanço.
§ 2o Os documentos serão autenticados, de conformidade com a lei nacional da sociedade requerente, legalizados no consulado brasileiro da respectiva sede e acompanhados de tradução em vernáculo.
Art. 1.135. É facultado ao Poder Executivo, para conceder a autorização, estabelecer condições convenientes à defesa dos interesses nacionais.
Parágrafo...
tracking img