Direito comercial

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APOSTILA DE DIREITO COMERCIAL I

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois daadoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos.
Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do comércio junto aos feudos, e que estipulava regras jurídicas mais dinâmicas e próprias de suas atividades, diferente das regras do Direito Romano eCanônico.
Cumpre ainda observar que o Direito Comercial, em sua evolução, passa por três fase, a seguir sucintamente descritas:
• Período subjetivista: as regras eram formuladas com acentuado caráter corporativo e havia primazia na observância dos costumes locais;
• Período objetivista: iniciado com o liberalismo econômico preconizado pela burguesia consolida-se com o Código Comercial francês, queinfluencia a criação do Código Comercial brasileiro;
• Período correspondente ao Direito Empresarial: Em evolução e abraçado pelo novo Código Civil, leva em conta a organização e efetivo desenvolvimento de atividade econômica organizada.

Conceito de Direito Comercial
Prestadas as informações acima, podemos conceituar Direito Comercial como “o complexo de normas jurídicas que regulam asrelações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem”, de acordo com as lições do jurista João Eunápio Borges.
Fábio Ulhôa Coelho, por sua vez, em sua obra “Curso de Direito Comercial”, apresenta conceito ligeiramente diverso, todavia, mais em forma que em conteúdo. Vejamos: “Direito Comercialé a designação tradicional do ramo jurídico que tem por objeto os meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesse entre os exercentes de atividades econômicas de produção ou circulação de bens ou serviços de que necessitamos todos para viver”.
CONCEITOS

Direito Comercial lembra à palavra comércio
CONCEITO ECONÔMICO DE COMÉRCIO: (É o fato)

“Comércio é uma atividadehumana que põe em circulação a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade” (Requião).
= Troca com aumento de valor.
Para economia então, o comércio é a troca com a mesma utilidade. O que vale mais pra si, não interessando o valo. Ex: um lápis pra mim tem uma utilidade e um valor e uma pessoa quer me pagar R$ 5,00 por ele e eu passo o lápis e a essa pessoa e ela me passa os R$ 5,00, ou seja, pramim os cinco reais vale mais que o lápis e pra ela o lápis vale mais que os cinco reais. Cada um, neste momento, ficou com o que vale mais pra si. Isso pode acontecer com qualquer coisa, ou seja, sem espécie. Pode ocorrer apenas com objetos.

CONCEITO JURÍDICO DE COMÉRCIO: (É a possibilidade)
“Lato sensu commercium est emendi, vendique invicem jus” (Ulpiano).
Comércio é o direito recíproco decomprar ou vender qualquer coisa
“É o complexo de atos de intromissão entre o produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com fim de lucros, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria para tornar mais fácil e pronta a procura e a oferta”.(Vidari)
Durante anos, todos os doutrinadores, todos os juristas da área de direito comercial, ficavamtentando buscar uma maneira de limpar através da idéia jurídica de comercio, o objeto de Direito comercial, porque? Porque em um determinado momento do tempo, o Direito comercial e o Direito Civil, que são dois ramos do Direito privado, se dividiram, e se transformaram em dois direitos distintos e 90% dos atos, que são praticados dentro do Direito. Comercial e dentro do Direito.Civil são os...
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