Direito comercial e societario

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Simone Santos Arruda Justino
Código de Aluno: 1163661
Pólo: Franca
Curso: Ciências Contábeis










TRABALHO DE CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO.

















Orientadora: Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodriguês.



TRABALHO DE CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO.


Tema:

Diferença entre aval e fiança.Aval X Fiança


Fiança


“ Fiança, derivada do verbo fiar (confiar) significando obrigado, do latim fidere, é aplicada na terminalogia jurídica no mesmo sentido da fidejussio dos romanos”.
A fidejussio, por sua vez, se caracteriza pelo emprego generalizado a toda sorte de obrigações pessoais, e trasferivel aos herdeiros.
• Fiança é instituto do direito Civil.
• È a forma degarantia prestada por terceiro.
• Tem a fiança caracteristica contratual e é acessória de uma obrigação principal.
De acordo com o professor J .M Othon Sidou, a fiança configura- se pelas espécies “convencional, legal e judicial” . A fiança convencional é aquela onde a principal qualidade para sua caracterização é a manifestação de vontade. Deriva da convenção entre o fiador e o devedor.A fiança legal é aquela decorrida de lei e apresenta- se como uma garantia real ou fidejussória.
A fiança judicial, por sua vez, é aquela imposta por um juiz a uma das partes do processo e seu objetivo é garantir o equilibriu da ação. Ela também possui o escopo de resguardar direitos individuais.
O novo código civil tratado instituto da fiança no capítulo XVIIdo Título VI (Das várias espéciesde contratos).
Na Seção I, que trata das disposições gerais, observamos as caracteríscas da fiança.
O conceito trazido pelo legislador, conforme consta no art. 818 o referido estatuto, é este: “Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não cumpra”.

As demais características elencadas pelo Código Civil estão relacionadasabaixo:

I. Formalidade do contrato em escrito e não admissibilidade de interpretação extensiva. A forma verbal não é contempladano código e “pertencendo a fiança à classe dos contratos benéfico, deve ser interpretada estritamente. O fiador só responde por aquilo que afiançar.
II. O não concentimento do devedor ou a não vontade do mesmo, não impedem que seja estipulada afiança. É também chamada de fiança a revelia do devedor. Obervamos, aqui, o exercicio do credor do direito de todas as garantias possíveis em relação ao seu crédito.
III. A fiança tanto pode ser prestada no ato em que o devedor se obriga quanto depois de constituída a obrigação. Assim, permite a lesgilação, que dívidas futuras possam ser objeto de fiança, porém, o fiador somente serádemandado depois que se fizer certa e líquida a obrigação do devedor.
IV. A fiança será limitada ou ilimitada. Na primeira hipótese, o fiador apenas se responsabiliza: por determinada quantia; até data pré-fixada; ou por objeto determinado. Na sengunda hipótese, o fiador reponderá pelos atos do afiançado tanto na obrigação principal quanto nos contornos desta, execetuando-se os atos decaráter pessoal.
V. A reponsabilidade do fiador ficará circuncrita ao limite da obrigação afiançada, não lhe podendo exceder nem ser mais onerosa, todavia podendo ser ela inferior. Assim, sendo um contrato acessório, a fiança não pode ter por objeto uma prestação diferente daquela que a forma a matéria da obrigação principal, nem pode excedê-la.
VI. O fiador deve ter capacidade de seobrigar, possuindo bens suficientes para desempenhar a obrigação assumida.
VII. Sobrevindo ao fiador a insolvência ou incapacidade, deixa de constituir garantia a fiança dada por este, donde a faculdade que se concede ao credor de exigir ao devedor outro fiador.


Aval

A origem do termo não é bem definida tendo em vista que a quem diga que tem origem no francês, à...
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