DIREITO COMECIAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS – UAD

II ESTUDO DIRIGIDO

01- A respeito do contrato de Franquia, marque (V) quando a alternativa for verdadeira e (F) quando falsa, e assinale a alternativa correta. Em seguida, justifique e fundamente sua resposta.
( ) A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao candidato franqueado no mínimo 15 (quinze) dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato.
( ) No contrato de Franquia o franqueador se obriga a prestar obrigações como: supervisão de rede, Know-how ou segredo industrial , treinamento do fraqueado e seus funcionários.
( ) Não é imprescindível estabelecer no contrato o envolvimento do franqueado na operação e administração da franquia.
( ) O perfil de “franqueado ideal” é uma informação necessária na Circular de Oferta de Franquia.
( ) Pode ocorrer apenas distribuição semi-exclusiva de produtos ou serviços na Franquia empresarial.

A) VVFVF
B) FVFVF
C) VFVFF
D) FFFVV
E) FVFVV

02- Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. Em seguida, justifique e fundamente sua resposta.
I. O distrato é hipótese de extinção do vínculo contratual que estabelece a rescisão unilateral do contrato.
II. Na hipótese de denúncia em inexecução de contrato se o prazo não for compatível, fará jus a outra parte contratante à indenização por perdas e danos.
III. A inexecução do contrato mercantil se efetiva de modo voluntário ou involuntário, produzindo sempre em ambos efeitos “ex tunc” e perdas e danos.

A) I e III estão incorretas.
B) A assertiva II está incorreta.
C) As assertivas I, II e III estão incorretas.
D) A assertiva III é correta.
E) II e III estão incorretas.

03. (OAB/SP/119.º) Não se compreende entre os direitos conferidos ao titular da marca. Justifique e fundamente sua resposta.
A) Licenciar o seu uso.
B) Impedir a sua divulgação por comerciantes ou distribuidores.
C) Impedir o seu uso não