Direito coletivo do trabalho

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CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTACIO BAHIA


CIÊNCIAS CONTÁBEIS











ARISTIDES BESSA


LUÍS EDUARDO AGUIAR


TIAGO LOBO DE ASSIS











DIREITO COLETIVO DO TRABALHO














Salvador
2012

ARISTIDES BESSA


LUÍS EDUARDO AGUIAR


TIAGO LOBO DE ASSIS











DIREITO COLETIVO DO TRABALHOTrabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Centro Universitário Estácio da Bahia, como requisito de obtenção parcial de nota de complemento da II Unidade, da matéria de Legislação Trabalhista e Previdenciária orientado pelo Prof. Antônio Cláudio da Silva Vasconcelos.














Salvador


2012Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve.


O Direito Coletivo do trabalho é apenas uma das divisões do Direito do Trabalho, não possuindo autonomia, pois não tem diferenças específicas em relação aos demais ramos do Direito doTrabalho, estando inserido, como os demais, em sua maioria, na CLT.


Nas relações coletivas de trabalho os sujeitos são grupos, constituídos, de pessoas abstratamente consideradas, e não as pessoas individualmente determinadas. O que aparece é o grupo. Identificado o grupo, este compõe uma categoria profissional ou econômica.


O Direito do Trabalho, de fato, é feito para asociedade, num sentido genérico, porém o Direito Coletivo do Trabalho, como parte do Direito do Trabalho, não vai tratar de regular todas as situações da sociedade, mas apenas aquelas regras coletivas que serão observadas em decorrência do contrato individual do trabalho e da organização sindical, daí por que se trata de um segmento do Direito do Trabalho.


Assim pode-se dizer que ossujeitos coletivos dos trabalhadores são: as categorias (representadas pelos sindicatos); as federações e confederações; as centrais sindicais, quando representam os sindicatos; os delegados sindicais, representando os sindicatos; as comissões de representantes nas empresas e o representante eleito pelos trabalhadores na empresa.


E, os sujeitos coletivos dos empregadores, as categoriaseconômicas; as empresas quando agem sem intermediação sindical; as federações; as confederações e centrais sindicais.


Histórico
Antes de falar sobre a primeira etapa do Direito Coletivo do Trabalho, que é a liberdade sindical, precisamos informar que ele nasceu com o reconhecimento do direito de associação dos trabalhadores, o que veio a ocorrer após a revolução Industrial. (séculoXVIII). Foi o desaparecimento das corporações de ofício que proporcionaram o surgimento dos sindicatos.


Foi na Inglaterra, por volta de 1720, que surgiram as primeiras associações de trabalhadores. Nessa época, já reivindicavam melhores salários e melhores condições de trabalho, principalmente limitação da jornada de trabalho. Somente em 1824, as coligações deixaram de ser proibidas emrelação aos trabalhadores, no entanto não se reconhecia o direito de greve. Apenas em 1875, por lei, consolidada em 1906, é que houve a possibilidade da livre criação de sindicatos. E assim nasce o sindicato, como um órgão de luta de classes.


Na França, foi proibido aos cidadãos de um mesmo estado, a tomada de decisões ou deliberações a respeito de seus pretensos interesses comum. Fatoestabelecido pela Lei Le Chapellier de 17-7-1791. Em 1810, o código de Napoleão punia a associação de trabalhadores, liberdade que só foi alcançada em 1884, quando foi reconhecida.


Associações de trabalhadores para mútua ajuda e defesa, chamada de trade Unions, que eram considerados embriões dos sindicados, foram criadas em 1830, em Manchéster.


A lei Waldeck – Rousseau, na...
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