Direito coletivo do trabalho

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SUMÁRIO



1 INTRODUÇÃO 3
2 CONCEITO 3
3 CONFLITOS COLETIVOS 3
4 PROCEDIMENTOS DOS DISSÍDIOS COLETIVOS NOS TRIBUNAIS
REGIONAIS DO TRABALHO...................................................................................4
4.1 PARTES 4
4.2 REQUISITOS DA INICIAL 5
4.3 PROCEDIMENTOS................................................................................................64.4 A SENTENÇA.........................................................................................................7
5 PROCEDIMENTOS DO DISSÍDIOS COLETIVOS NO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO 8
6 CONCLUSÃO 10
7 REFERÊNCIAS..........................................................................................................11













INTRODUÇÃO

Visa-se nopresente estudo, o qual se dará através de pesquisas, jurisprudenciais e doutrinarias, entender como se dão os procedimentos dos dissídios coletivos, nos tribunais regionais do trabalho e no TST (Tribunal Superior do Trabalho), com enfoque ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
É de extrema necessidade que no Direito Coletivo do Trabalho, se tenha um estudo aprofundado no assunto,pois, os conflitos na área trabalhista são constantes, tanto que se tem uma justiça especial, podendo se dizer diferenciada das demais, pelo grau de importância para a vida social e pessoal da população, e por se tratar de uma matéria de extremada relevância e importância, se faz necessário saber como é o procedimento desses dissídios na nossa jurisdição. Com enfoque nesse estudo aos dissídioscoletivos.




CONCEITO

Dissídio coletivo consiste no procedimento de solução de conflitos coletivos de trabalho perante a jurisdição. É um dos meio de composição dos conflitos coletivos. Disso se infere que, nos dissídios coletivos, o “interesse controvertido é de todo um grupo, genérica e abstrativamente considerado”, ou seja, o interesse, no dissídio coletivo é trans individual, e asua solução deve ocorrer pela via jurisdicional.


CONFLITOS COLETIVOS



Nem sempre as relações de trabalho, se desenvolvem harmonicamente, havendo perturbações por uma série de motivos distintos, isso ocasiona uma série de conflitos. Os conflitos surgem quando uma parte se sente lesada, quando divergem na interpretação ou no alcance de uma norma, ou quando crêem que é necessário mudaras condições existentes, em todas essas situações ou em outras que venham a existir, produz-se uma distorção nas relações que se mantinham, provocando portanto conflitos.
O Direito do Trabalho estuda os conflitos e os classifica, tendo em vista os sujeitos conflitantes, em duas espécies básicas: individuais, quando ocorrem entre um trabalhador ou diversos trabalhadores, individualmenteconsiderados, e o empregador. Nos conflitos coletivos, quando alcança um grupo de trabalhadores e um ou vários empregadores e se refere a interesses gerais do grupo.
Os conflitos são coletivos quando ocorridos entre grupos de trabalhadores abstratamente considerados e o grupo de empregadores, objetivando matéria de ordem geral. Nessa acepção, o grupo não é uma simples soma ou reunião de pessoas,havendo necessidade que subsista intersubjetivo entre tais pessoas, ou seja, uma uniformidade de sentimentos traduzido no interesse coletivo.
O renomado autor Sergio Pinto Martins1 conceitua:
“...dissídio coletivo é o processo que vai dirimir os conflitos coletivos do trabalho, por meio de pronunciamento do Poder Judiciário, criando novas condições de trabalho para certacategoria ou interpretando determinada norma jurídica”.


PROCEDIMENTO DOS DISSÍDIOS COLETIVOS NOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO



4.1 PARTES

Têm legitimidade para o ajuizamento do dissídio coletivo (suscitante) as entidades sindicais, tanto dos trabalhadores como dos empregadores, e os empregadores, estes quando não haja entidade sindical representativa ou os interesses em...
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