Direito coletivo do trabalho

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UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
NUFAR – Núcleo Universitário de Farroupilha
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DIRETO

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Farroupilha, novembro de 2011.

JOSIELE K. MENEGAZZI

Trabalho apresentado, para requisito de avaliação na disciplina de Direito do Trabalho I do Curso de Direito de Farroupilha.

Farroupilha, 5 de Novembro de2011.

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

Josiele K. Menegazzi

 

RESUMO: O trabalho aqui apresentado foi elaborado pelas acadêmicas do Curso de Direito, Carla Macalossi e Josiele Menegazzi atendendo o determinado no enunciado proposto, onde foram apresentadas cinco questões relacionadas ao Direito Coletivo do Trabalho, suas particularidades e formatação.

Palavras-chave: Direito Coletivodo Trabalho, Lei de Greve no Direito Brasileiro, Direitos Sociais, Art. 8º da Constituição Federal.....

SUMÁRIO:
1 – Introdução.
2 – Responder em até dois alunos as seguintes questões:
2.1 Sabe-se que o Direito coletivo do Trabalho é um segmento específico do Direito do Trabalho e que não há instituições judiciárias específicas para ele. Com base nesta afirmação, explique a evoluçãohistórica do Direito Coletivo no Trabalho no mundo e no Brasil.
2.2 Embora não seja um ramo autônomo dentro do Direito do Trabalho, o Direito Coletivo respeita uma principiologia própria. Cite, explicando cada um, dos princípios do Direito Coletivo do Trabalho.
2.3 Tendo por base o artigo 8º da Constituição Federal de 88, explique cada um dos de seus incisos previstos.
2.4 Sabendo-se queo direito à greve está previsto no artigo 9º da Constituição Federal e regulamentado através de Lei 7783/89, explique o conceito de greve e os efeitos no contrato de trabalho
2.5 Apresente duas jurisprudências (diferentes) sobre a utilização da Greve no Direito Brasileiro.
3 – Conclusão.

1 - Introdução

Para apresentação das respostas solicitadas no enunciado do trabalho foinecessária a pesquisa, leitura e interpretação de artigos relacionados ao Direito Coletivo do Trabalho, suas ramificações e influências nas relações entre empregados e empregadores, comunidade e na conseqüente modernização na legislação trabalhista.

2 – Responder em até dois alunos as seguintes questões:

2.1 – Segundo publicação na Revista do TST, Brasília, vol 67, nº 2, abril/junho 2001, deautoria de Maurício Godinho Delgado*, intitulada Direito Coletivo do Trabalho e Seus Princípios Informadores,
“Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que se estruturou a partir de meados do século XIX, com vistas a reger as relações jurídicas entre empregados e empregadores, quer no plano dos contratos de trabalho individualmente considerados, quer no plano dos vínculosgrupais formados entre estes seres e suas organizações representativas. Embora seja um ramo jurídico[1]especial e unitário o Direito do trabalho integra-se a partir de relações sócio-jurídicas distintas. No primeiro caso, a relação de trabalho, envolvendo empregador e empregado. No segundo caso, as relações laborais coletivas, envolvendo os seres coletivos trabalhistas. Toda a estrutura normativado Direito Individual do Trabalho constrói-se a partir da constatação fática da diferenciação social, econômica e política básica entre os dois sujeitos da relação jurídica central desse ramo jurídico específico – a relação de emprego”.

Apresentando doutrina relacionada pelo autor em seu artigo, pode-se perceber que no pólo do Direito Individual do Trabalho, entende-se o empregador comoum ser coletivo, naturalmente dotado em produzir impactos vão além relação empregado X empregador. Nessa relação comprova-se o real desequilíbrio dos envolvidos uma vez que o ser empregado é caracterizado como ser individual. Do desequilíbrio dessa relação justificam-se os métodos, princípios e regras do Direito Individual do Trabalho, que para os leigos muitas vezes é caracterizado como direito...
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