DIREITO CIVILV III

CENTRO UNIVERSTÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E HUMANAS
CURSO DE DIREITO

FABRÍCIO DOS ANJOS
RONALDO ABDAIR FERREIRA
JÂNIO SOUZA CORREA
PÂMELA SOARES ALVES DA CUNHA

DIREITO CIVIL III
ESTUDO DIRIGIDO – ASSIMILAÇÃO TEÓRICA

ARAXÁ
FEVEREIRO – 2014

1. O que são obrigações jurídicas?
Trata-se de relação obrigacional que se caracteriza por sua vinculação à coisa, uma relação jurídica transitória de cunho pecuniário, unindo duas ou mais pessoas, devendo uma, o devedor, realizar uma prestação à outra, o credor. É uma relação de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós essa ação ou omissão.

2. Qual o caráter da obrigação e por quê?
O caráter da obrigação é transitório, pois, uma vez satisfeita à prestação prometida, quer de modo amigável, quer por meios judiciais, exaure-se a obrigação. Não existem relações perpétuas.

3. Cite e explique em que consiste o objeto da obrigação.
O objeto da obrigação consiste na prestação, ou seja, no ato de dar, fazer ou não fazer algo, isto por parte do devedor em prol do credor, sendo que esse ato deve ser lícito, possível, determinado ou determinável. (ver objeto mediato e imediato)

4. Quais os sujeitos da obrigação? Conceitue-os.
Sujeito ativo e passivo. Sujeito ativo é o credor, aquele a quem é devida a prestação. Tem o direito de exigir seu cumprimento. Sujeito passivo é o devedor, aquele que tem o dever jurídico de cumprir a prestação, sob pena de responder com seu patrimônio.

5. Quais os requisitos dos sujeitos da relação obrigacional? Explique-os. Para que se possa reconhecer a existência jurídica da relação obrigacional, é necessário que os