Direito civil

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FACULDADES CATHEDRAL
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO











DIREITO CIVIL IV








Aluna: Francinara dos Santos Gutierrez.
Professor: Leidiane Estrela
Turma: 6A











Boa vista
2012.2


AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL

Ocupação

A ocupação é o modo de aquisição originário por excelência de coisa móvel ou semovente, sem dono, por não ter sidoainda apropriada, ou por ter sido abandonada não sendo essa apropriação defesa por lei.
Maria Helena em relação à matéria disciplina:
Ocupar é apoderar-se de coisa sem dono, porque abandonada (CC, art. 1.275, III) pelo seu proprietário (res direlictae), sendo que, para que haja esse abandono, torna-se necessário que haja intenção do seu dono de se despojar dela. Não se configura o abandono,quando, em razão de tempestade, se lança ao mar carga de navio para aliviar o peso por ocasião do perigo; se os objetos vierem até a costa, o seu proprietário tem direito a reclamar-lhe a entrega.

O Código atual dispõe no art. 1263: “Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.”
O atual Código em seu art. 1.263, sintetizouem uma frase legal a aquisição por ocupação, mencionando apenas às coisas sem dono, que envolvem todas as modalidades de res nullius, abrindo mão da exposição do velho art. 593.
Venosa segue dizendo que:

Nas sociedades primitivas, a princípio, as coisas não tinham dono. Delas apropriava-se o primeiro ocupante. O Direito Romano cristalizou a idéia de que a res nullius pertence naturalmente aoprimeiro tomador. A coisa é sem dono porque nunca o teve ou porque houve abandono por parte do titular (res derelicta). Efetiva-se a propriedade pela apreensão da coisa, com a intenção do agente de tê-la como própria.

Pode-se dizer que a ocupação se apresenta sob três formas, e no entender de Maria Helena são elas:
a) A ocupação propriamente dita (CC, art. 1.263), que tem por objeto seresvivos e coisas inanimadas. Suas principais manifestações são a caça e a pesca, disciplinadas por leis especiais, como a Lei n. 5.197/67 (Proteção à fauna); o Decreto-lei n. 221/67 (Proteção à pesca) e a Lei n. 7.653/88;
b) A descoberta, que é relativa a coisas perdidas (CC, arts. 1.233 a 1.237);
c) O tesouro, concernente à coisa achada (CC, arts. 1.264 a 1.266)

Ainda com relação à ocupação,faremos uma breve análise dessas modalidades

I- CAÇA
A caça foi a primeira atividade de subsistência das sociedades primitivas. Dessa forma, vemos que o nosso ordenamento disciplina-a através do Código de Caça, na Lei nª 5.197/67, que outrora era disciplinado pelo Decreto nª 5.894/43. Havendo ainda legislação esparsa complementar. Dizendo respeito ao direito administrativo. Por esse motivo, esteinstituto não foi disciplinado pelo presente Código. Razão pela qual, iremos estudá-lo no Código anterior.
Venosa destaca que:
Como modalidade de aquisição da propriedade, a caça pode ter lugar em terras públicas ou particulares, com licença do proprietário (art. 594 do Código de 1916). Pertencem ao caçador o animal por ele apreendido ou ferido, quando for em seu encalço, ainda que outrem otenha apanhado (art. 595). Se o animal ferido ingressar em terreno de outrem, se este não pemirtir o ingresso do caçador, terá que expelir ou entregar a caça. Não fazendo, deixando o caçador de adquirir a propriedade do animal atingido, terá direito à indenização daquele que se recusou a entregá-lo. O caçador não pode, no entanto, penetrar em terreno alheio, sem licença do dono. Se o fizer, perderápara este a caça, respondendo por dano que tenha causado (art. 598). O Código resguardou o pleno exercício da propriedade imóvel. O ingresso de estranho em terra alheia, sem autorização, sempre terá ponto de discórdia. A questão não deixa de ter importância em locais onde ainda abundam animais selvagens. O ingresso de estranho em terra alheia, sem autorização, caracteriza esbulho (ou turbação) à...
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