Direito civil

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1. Considerando os graus e as espécies de parentesco estabelecidas pelo Código Civil, é possível dizer que cunhado é parente. Em caso positivo, indique qual o grau e a espécie. Em caso negativojustifique sua resposta.

2. Quais as consequências do casamento que deixou de observar o impedimento existente? Quais são os efeitos deste casamento?
Consequências:
a) Absolutamente Dirimentes:Causam NULIDADE ABSOLUTA, isto é, tornam o casamento nulo de pleno direito;
b) Relativamente Dirimentes: Causam NULIDADE RELATIVA, isto é, são anuláveis;
c) Impedientes: Não tornam o casamentonulo nem anulável, mas acarretam sanções de natureza civil aos nubentes.
O que são os impedimentos:
a) Absolutamente dirimentes: Art. 1.521, incisos I a VII do CC.
Não podem casar:
I. Ascendentescom descendentes, seja o parentesco natural ou civil;
II. Os afins em linha reta;
III. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado quem o foi do adotante;
IV. Os irmãos,unilaterais e bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau, inclusive;
V. O adotado com o filho do adotante;
VI. As pessoas casadas;
VII. O cônjuge sobrevivente com o condenado pelo homicídioou tentativa de homicídio contra seu consorte.
Também é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil. Esses impedimentos podem ser opostosaté o momento da celebração do casamento por qualquer pessoa capaz, mediante declaração escrita e assinada, instruída com as provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.Se o Juiz, ou o oficial de registro civil, tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a fazê-lo.
b) Relativamente dirimentes: Art. 1.550, incisos I a VI do CC.
Seráanulável o casamento:
I. De quem não completou a idade mínima para casar;
II. Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal;
III. Por vício da vontade, nos termos...
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