Direito civil

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A Família Homoafetiva
Amparadas pelos princípios constitucionais, as uniões homoafetivas ganharam relevo a partir do momento em que o obsoleto modelo patriarcal e hierarquizado de família cedeulugar a um novo modelo fundado no afeto. A propósito, as uniões entre pessoas do mesmo sexo pautadas pelo amor, respeito e comunhão de vida preenchem os requisitos previstos na Constituição Federal emvigor, quanto ao reconhecimento da entidade familiar, na medida em que consagrou a afetividade como valor jurídico.
Enquadrar hoje as uniões homoafetivas dentro do âmbito da família é mais do que umaquestão constitucional, trata-se de uma postura ética. Ao contrário do que se pensa, considerar uma relação afetiva de duas pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar não vai transformar a famílianem vai estimular a prática homossexual. Apenas levará um maior número de pessoas a sair da clandestinidade e deixar de ser marginalizadas.
O debate mais caloroso quanto à inclusão das uniõesafetivas entre pessoas do mesmo sexo no conceito de família gira em torno do art. 226 da Constituição Federal. Se por um lado é certo que não há previsão constitucional expressa nesse sentido, por outro,também é correto dizer que é por meio de uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição que se irá inferir tal conclusão.
De fato, não há no ordenamento jurídico brasileiro um sistema denormas específicas a regular as uniões homoafetivas e os efeitos que dela decorrem. Diante da ausência de norma especial reguladora, sobressai uma corrente doutrinária que defende a inclusão das uniõeshomoafetivas dentro do conceito de entidade familiar por meio da analogia ao instituto da união estável, prevista no art. 226, §3º da Constituição Federal.

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