Direito civil

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Evolução Histórica dos direitos Fundamentais:
Primeira Geração de Direitos
· Final do século XVIII (Revolução Francesa)
· Reflexão liberalistas
· Consolidação dos direitos civis e políticos
· Teorias juscontratualistas - (Hobbes, montesquieu, Rousseau)
· Princípio da liberdade
· Separação de poderes (voto censitário), comprovação de riqueza
· Constitucionalismo
Segunda Geração deDireitos
· Após a primeira guerra Mundial (1914-1918)
· Internacionalismo estatal
· Direitos oponíveis ao Estado
· Consolidação dos Direitos sociais, culturais e econômicos
· Princípio da igualdade
Terceira Geração de Direitos
· Após a segunda guerra mundial (1939-1945)
· Consolidação dos direitos difusos →internacionalização dos direitos para todos
· Consolidação do direito àdemocracia ao pluralismo e aos meios de comunicação
· Princípio da fraternidade
Quarta Geração de Direitos
· Queda do muro de Berlim (1989)
· Princípio da solidariedade
· Bioética
· Biodireito
· Neoliberalismo
As gerações são mudadas a cada grande acontecimento histórico
17/08/2010
Marcos Teóricos para a Compreensão do Estado Moderno
Bodin: SOBERANIA
O conceito de soberania foiconsolidado por Jean Bodin. Características da soberania: perpétua, inalienável e imprescritível.
· Finalidade do Estado (bem comum) e o direito natural. (são direitos do ser humano)
· Importância dos tratados internacionais.
Hobbes: O homem é mal por natureza
· Precoriza a unidade de poder contra a anarquia.
· O autor defendia a idéia da natureza humana cruel, ambiciosa com necessidade de umcontrato social, baseado em leis naturais fundamentais caracterizada pela mútua transferência de direitos, em busca do poder comum.
· Os homens devem alienar os seus direitos individuais em favor do Leviathan. (Estado)
· Precoriza o absolutismo como solução de conflitos e segurança.
Locke: O homem não tem maldade
· Para o autor, o estado de natureza é um estado de paz e benevolência.
·Teorizou os pilares do Estado limitado (democracia).
· Defende a separação de poderes (o poder é único ou seja distinção de funções Poder Executivo - gere executa ,Legislativo elabora leis, fiscaliza e o Judiciário faz valer as leis), e o direito de propriedade.
· Teoria da soberania parlamentar com eleições periódicas e voto censitário (restrito, exclui).
"O primeiro pais parlamentarista foi aInglaterra"
24/08/2010
Roteiro para aula:
· Poder →Conceito: Varia no tempo e em função da corrente de pensamento de cada autor.
· Teorias:
· Teoria da luta de classes (Marx/Lênin). "O estado só existe para beneficiar a elite"
· Teoria da sociedade - sujeito (Marx Weber) → resultado dos comportamentos normativos dos agente sociais.
→ A palavra política é originária do grego pólis, quese refere ao que é urbano, civil, público, o que é da Cidade (da polis).
· Política é uma forma de atividade humana relacionada ao exercício do poder. É uma atividade Social que se propões a garantir pela força, fundada geralmente no direito, a segurança externa e a harmonia interna de uma unidade política.
· Segundo Norberto Bobbio a ciência política é o estudo dos fenômenos e das estruturaspolíticas, conduzidos sistematicamente e apoiados em argumentos sociais.
· Governo: Conjunto de pessoas que governam o Estado. Historicamente nasceu antes do Estado.
Classificação do Governo: Quanto à origem - Democrática ou populares - (constituições promulgadas, com participação popular
Dominação / Fato - Ex. Fascismo, nazismo. Outorgadas, sem a contribuição popular
Quanto à organizações -hereditariedade - que passa de pai para filho, Ex. rei falecia o filho toma o poder
direito / eleições - a legitimidade é racional (pela razão, voto).
Quanto ao exercício- absoluto - é o governo anti democrático, absoluto, sem limitações.
constitucional - é aquele baseado nas regras, normas, constituição.
Elementos do estado: Povo ( que tem vínculo político com o pais), poder, e território....
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