Direito civil

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  • Publicado : 19 de agosto de 2011
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1. CONSIDERAÇÕES INICIAS
Os direitos humanos passaram por um longo processo de evolução, desde uma fase embrionária, em que tutelavam o homem em seu aspecto individual (a sua vida e liberdade), atingindo uma segunda fase em que protegiam o homem como um ser social e político, alcançando, depois, um campo de proteção mais amplo, abrangendo, além dos outros aspectos, também o homem como um sercoletivo, em meio a um mundo globalizado e internacionalizado.
É certo que diversas conquistas formam obtidas, entretanto, apesar de muito esforço e luta em defesa dos direitos humanos, tem-se a sensação de que muito ainda falta a fazer. Os atentados constantes à dignidade humana, as extremas desigualdades sociais, o desrespeito ao cidadão (idoso, homossexual, preso, negro, pobre, índio...) aindase fazem presentes no cotidiano de boa parte dos países em todo o mundo.
Deparamo-nos, agora, somados aos problemas antigos ainda existentes, com novos questionamentos que urgem por respostas consistentes dos aplicadores e estudiosos do direito, frutos dos avanços tecnológicos, da internet, da biogenética, da internacionalização cultural e do desenvolvimento globalizado das nações.
A tecnologiatrouxe consigo uma nova abrangência ao conceito de ética, com destaque para a bioética, que é o estudo sistemático da conduta humana no âmbito das ciências da vida e da saúde, enquanto essa conduta é examinada à luz de valores e princípios morais.
Mas, o que realmente se deseja descobrir, e o que tem sido o âmbito das discussões jurídicas, é, realmente, quem seria, diante desses novosparâmetros, o homem dos direitos humanos, quem pode ser sujeito desses direitos, bem como quais as principais repercussões dos direcionamentos e teorias adotadas na defesa dos direitos humanos e em assuntos de tamanha relevância, como os direitos do nascituro e a questão do aborto, encarados sob os pontos de vista filosófico e político.
Como pudemos perceber através da leitura, é intensa a polêmica sobre ofundamento e a natureza dos direitos humanos, se são direitos naturais e inatos, ou direitos positivos e históricos ou, ainda, direitos que derivam de determinado sistema moral.
De qualquer forma, adotando-se qualquer teoria, natureza ou conceito para os direitos humanos, é inconteste que sua tutela encontra razão de ser na própria defesa da dignidade humana, sob suas mais diversasmanifestações.
O primeiro questionamento a ser feito quando de fala em dignidade humana, conforme o professor Rabenhorst (2001, p. 40), é o de descobrir se existe uma forma de afirmar que todos os homens possuem o mesmo valor.
É claro que os seres humanos apresentam as mais diversas peculiaridades, que os tornam tão especialmente diferentes uns dos outros, em vários aspectos: morais, éticos, culturais,físicos etc. Explica Rabenhorst:
“Do ponto de vista biológico, é obvio que os indivíduos não são completamente iguais. As pessoas diferem não apenas fisicamente, mas também em relação às suas personalidades, habilidades e aptidões. Nos mais, elas se distinguem também pelos seus méritos morais." (RABENHORST, 2001, p. 40)
O autor tenta, pois, explicar a noção de dignidade humana não relacionada a umatranscendência ou a algo sobrenatural, mas atrelada à própria idéia de natureza humana, incluindo todos os seres racionais. Os direitos humanos estariam sempre relacionados ao homem, o único ser capaz de pensar e de ser verdadeiramente livre, condições essas indispensáveis para garantir a sua própria dignidade.
Segundo o professor Rabenhorst vincula a autonomia à dignidade humana, e encara o homemcomo um ser livre e racional, capaz de fazer suas próprias escolhas e, como tal, titular de direitos e deveres.
A idéia de um indivíduo sujeito de direitos remete à convicção de que o homem é um ser autônomo e universal, capaz de traçar os seus próprios objetivos e de agir conforme tais objetivos. E, como tal, possui, independentemente de qualquer característica relacionada à raça, sexo,...
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